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A líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), questionou a Mesa do Senado sobre os critérios que Jucá usou para escolher as emendas a serem votadas separadamente. As emendas do PSOL estão entre aquelas que serão votadas em globo, de acordo com o relator.

Debate

O Plenário do Senado discute o PLC 1/11 desde as 16h. Logo no começo do debate, o senador Itamar Franco (PPS-MG) questionou a forma como foi aprovado o requerimento de urgência para que o projeto pudesse ser votado em Plenário sem passar pelas comissões. Segundo ele, o Regimento Interno do Senado foi desrespeitado com a leitura do requerimento fora do período do expediente. O presidente do Senado, José Sarney, argumentou que essa era uma praxe do Senado que não contraria o Regimento.

Ao defender a aprovação do salário de R$ 545, o relator Jucá, que também é líder do governo, reconheceu que o valor ainda é baixo, mas disse que o governo e os parlamentares vêm trabalhando para garantir uma política de valorização do piso salarial nacional.

Quanto ao artigo que autoriza o governo a reajustar o mínimo por decreto, de acordo com regra preestabelecida (reposição da inflação do ano anterior mais o crescimento da economia referente a dois anos antes), Jucá disse que o Congresso não estará abrindo mão de suas prerrogativas e lembrou que em 2008 o Senado já havia aprovado projeto semelhante.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que o salário mínimo teve um papel fundamental na política de transferência de renda adotada pelo ex-presidente Lula e na construção de um mercado interno que amenizou os efeitos da crise internacional. Para ele, a proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545 é um "avanço importante".

- A partir de 2003, mesmo sem uma regra definida, o governo do presidente Lula, a cada ano que se passou, garantiu reajustes para o salário mínimo acima da inflação. E, ao longo desse período, os trabalhadores representados pelas suas centrais sindicais reconheceram essa boa intenção - afirmou.

Oposição

Por sua vez, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que há recursos para aumentar o mínimo para R$600, valor que seu partido defende. O parlamentar disse que, para cada R$ 1 a mais no salário mínimo, os gastos públicos aumentam em R$ 300 milhões. Como a diferença entre o salário mínimo proposto pelo governo - R$ 545 - e os R$ 600 propostos pelo PSDB é de R$ 55, o aumento do gastos seria, então, de R$ 16,5 bilhões.

De acordo com Alvaro Dias, hoje, o governo federal omite receitas de R$ 24 bilhões. O senador afirmou ainda que outros R$ 11,5 bilhões poderiam ser conseguidos por meio da redução de despesas, sem afetar programas sociais e investimentos.

O líder do Democratas, José Agripino (RN), que defende aumento para R$ 560 - mesmo valor reivindicado pelas centrais sindicais - disse que o déficit fiscal que o governo alega para não oferecer um aumento do salário mínimo superior a R$ 545 tem como principal problema não o valor que é pago aos trabalhadores, mas o total da dívida interna. Esta teria subido de R$ 650 bilhões, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, para R$ 1,7 trilhão no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

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