Romero Jucá diz que legislação trabalhista precisa ser revista
Jucá citou o livro Trabalho no Brasil: Novas Relações versus Leis Obsoletas , de autoria do ministro do Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto, sobre o tema, dizendo que o ministro demonstrou coragem ao expor posições que podem desagradar empregadores e trabalhadores. Entre as sugestões do ministro está a instituição do recibo de quitação, que daria por encerradas os contratos de trabalho, sem perigo de demandas futuras, amparadas em "leis obsoletas", como ocorre hoje.
- Pazzianoto diz que ou o Brasil muda esse perfil de proteção, que na verdade desprotege, ou estará fora do mercado da competitividade e da produção de bens a serem vendidos aqui ou alhures - afirmou.
A legislação trabalhista brasileira, disse Jucá, era adequada para a época em que foi criada, durante a ditadura de Getúlio Vargas. Hoje, observou, por serem inflexíveis e altamente reguladoras, as leis trabalhistas brasileiras afastam investidores que temem o custo oculto dos direitos trabalhistas.
Passada a Segunda Guerra, lembrou o senador, todos os países industrializados reformularam suas relações de trabalho, justamente para acompanhar as demandas de mercado. Mas no Brasil, observou, as leis do trabalho mantiveram-se inalteradas nas últimas seis décadas, mantendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dá grande poder ao estado sobre o trabalhador.
12/11/2001
Agência Senado
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