Romero Jucá elogia trabalho do TCU
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou a publicação de O Controle Externo das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), editado pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização, da Secretaria-Geral de Controle Externo. O volume explica de forma didática os mecanismos de fiscalização dos setores elétrico, de petróleo e gás natural, submetidos às agências reguladoras, segundo Jucá, e mostra o trabalho desempenhado pelo tribunal.
O TCU, disse Jucá, preparou-se tecnicamente para acompanhar os setores responsáveis pelos serviços de energia elétrica; telecomunicações; correios; portos; rodovias; ferrovias; transportes de passageiros interestaduais e internacionais; portos secos; petróleo e gás natural. O TCU já identificou, por exemplo, observou o senador, que o Conselho Nacional de Política Energética -não tem atuado como propositor de uma política energética integrada-, e que -falta planejamento da indústria de petróleo-.
No setor elétrico, diz a publicação do TCU, há -falta de transparência no processo de revisão tarifária periódica-, e de -aferição dos dados fornecidos pelo concessionário para a definição da base remuneratória utilizada na revisão-.
18/07/2003
Agência Senado
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