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Roseana sofre derrota na Assembléia
Desde que assumiu o governo do Maranhão pela primeira vez, há sete anos, Roseana Sarney (PFL) sofreu a primeira derrota na Assembléia Legislativa de seu Estado há duas semanas.

Na última sessão do ano, os deputados rejeitaram por 32 votos a três o projeto que aumentava de 12% para 17% a alíquota de ICMS que incide sobre carros novos. Outros seis deputados abstiveram-se ou retiraram-se na hora da votação.

O argumento de Roseana era de que a elevação da alíquota a igualaria ao percentual cobrado nos outros Estados. Não foi o bastante para convencer os deputados que, desde 1995, não tinham aprovado uma única emenda ao Orçamento maranhense. No mesmo dia, eles derrubaram nove vetos da governadora a oito projetos de lei de autoria do Legislativo e a um do Judiciário.


Zulke defende candidatura de Olívio
Vantagem de governador em pesquisa repercute dentro do PT

O deputado Ronaldo Zulke (PT) defendeu ontem o nome do governador Olívio Dutra como candidato de consenso no PT para concorrer à reeleição para o governo do Estado.

Zulke foi estimulado pelo resultado da última pesquisa de intenções de voto do Datafolha, divulgada segunda-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostra Olívio e Tarso em situação de empate técnico em segundo lugar. Olívio, porém, leva uma pequena vantagem sobre Tarso, com 22% contra 20%. O ex-governador Antônio Britto (PPS) teve 30%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Zulke argumenta que Olívio é o nome de maior densidade eleitoral. Questionado sobre a possibilidade de Tarso Genro ser o candidato da Frente Popular, o parlamentar lembra a postura do prefeito da Capital:

– Tarso somente concorreria, caso seu nome figurasse com larga vantagem sobre Olívio, o que não verificamos nas três últimas pesquisas. Além disso, sofreríamos um desgaste com seu afastamento ao final do primeiro ano de sua gestão na prefeitura.
O deputado interpretou a afirmação de Olívio de que somente se afastaria do cargo para disputar a reeleição como um indicativo de sua disposição para concorrer.


Justiça rejeita queixa-crime contra Krischke
PT queria processá-lo em razão de seu depoimento

A juíza Isabel de Borba Lucas, da 9ª Vara Criminal, rejeitou queixa-crime encaminhada pelo PT contra o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MJDH), Jair Krischke.
A denúncia tinha por base a Lei de Imprensa e o crime de injúria, calúnia e difamação.
De acordo com Krischke, o partido pretendia processá-lo em razão de seu depoimento na CPI da Segurança Pública, em junho.

O presidente do MJDH declarou à comissão que o capitão da Brigada Militar Aírton Cardoso, durante seu testemunho à CPI do Crime Organizado, em 2000, teria se referido a R$ 600 mil que os bicheiros estariam arrecadando. Esse valor, ressaltou Krischke em seu depoimento, foi o mesmo que o ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro afirmou a jornalistas do Diário Gaúcho – e depois desmentiu – ter sido doado por bicheiros para a compra da sede estadual do PT, localizada na Avenida Farrapos, no Centro da Capital, por meio Clube de Seguros da Cidadania.

A Justiça determinou ainda ao PT o pagamento das custas judiciais do processo, assim como os honorários advocatícios, que foram fixados em três salários mínimos.


Apoio do PDT decide quem vai presidir Câmara
Vereadores João Dib, do PPB, e Estilac Xavier, do PT, terão de cortejar a bancada pedetista para garantir cargo

Está nas mãos do PDT a decisão sobre quem será o novo presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Os seis vereadores do partido deverão decidir hoje entre João Dib (PPB) e Estilac Xavier (PT). A oferta de cargos será decisiva para conquistar o apoio do PDT.

Depois de ver frustrada a tentativa de manter o acordo que garantia o cargo a José Fortunati (PDT), indicado pelo PT antes de decidir abandonar a sigla, o líder do PDT na Câmara, Nereu D’Ávila, comemorava ontem a condição de “fiel da balança” conferida à sua bancada.
Para decidir o impasse criado com a saída de Fortunati do PT, o atual presidente da Câmara, Fernando Zachia (PMDB), reuniu-se ontem por duas horas com os vereadores Sebastião Melo (PMDB), Antônio Hohlfeldt (PSDB), Almerindo Filho (PSL), Paulo Brum (PSDB), Clênia Maranhão (PPS), João Dib (PPB) e Reginaldo Pujol (PFL). Entre Fortunati e Estilac, optaram por antecipar a gestão de Dib, prevista para 2003 no acordo de líderes.

– Para evitar um impasse na eleição da Mesa, com a disputa entre Estilac e Fortunati, resolvemos antecipar o mandato do terceiro presidente escolhido pelo acordo – disse Hohlfeldt ao final da reunião.

Ao saber da decisão do grupo, D’Ávila – que se disse “agastado” por não ter sido comunicado oficialmente – acreditava poder derrubar a indicação de Dib caso sua bancada e o PT votassem em branco. Para eleger a Mesa são necessários os votos de 17 dos 33 vereadores. O nome de Dib teria garantido o voto de 12 ou 13 vereadores.
– Isso de antecipação é conversa mole, implodiram o acordo – disse D’Ávila.
Minutos depois de acabada a reunião, Zachia se reuniu com Estilac por mais de uma hora. Ao sair da sala da Presidência, o líder do governo na Câmara não quis fazer comentários. Mais tarde, fez circular uma nota que reafirmava sua candidatura à presidência da Casa. Assinaram a nota, além dos nove vereadores do PT, os vereadores Raul Carrion (PC do B) e Carlos Alberto Garcia (PSB).
No texto, Estilac concorda com parte da argumentação de D’Ávila: “Repudiamos o que para nós, se efetivado, é uma atitude que rasga o acordo com o único objetivo de impedir que o bloco Democrático-Popular, legítima e legalmente, ocupe a Presidência da Câmara em 2002”.

Depois de ver oficializadas as duas candidaturas, D’Ávila convocou uma reunião da bancada para hoje, às 14h30min. Apesar de ver soterrada a possibilidade de Fortunati presidir a Câmara, o líder do PDT não escondia o contentamento com a situação. Excluído do acordo feito pelos demais partidos no final de 2000, o PDT não teria cargos importantes na composição da Mesa durante a atual legislatura.
– Já que o acordo está rompido, o PDT será o fiel da balança. O lado para o qual penderemos será o que vai ganhar. O mínimo que exigiremos será uma representação digna para o PDT, que tem a segunda maior bancada da Câmara – afirmou D’Ávila.


Licitação da prefeitura pode ser anulada
Contratação da agência de publicidade Veraz Comunicação apresentaria irregularidades de acordo com a Abap

A licitação da prefeitura de Porto Alegre que definiu a contratação da agência publicidade Veraz Comunicação corre o risco de ser anulada.

A abertura dos envelopes, na quinta-feira passada, provocou a reação da Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap).

A empresa venceu por ter oferecido 100% de desconto para os custos internos de campanhas publicitárias da área social da Capital, o que teria desrespeitado o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), que regulamenta a publicidade no país.

Embora tenha ficado na quinta colocação pelo critério da qualidade técnica, com 81 pontos, a Veraz subiu para a primeira colocação quando foram conhecidas suas propostas de preços. A qualidade técnica tem um peso de 65%, e o preço, 35%. O diretor-geral da Veraz Comunicação, Paulo Cézar da Rosa, ex-vereador de Canoas pelo PT, garante que participou da disputa entre as mais de 10 empresas “atendendo as regras determinadas pelo edital da prefeitura”.

A coordenadora-geral de Comunicação Social da prefeitura, Vera Spolidoro, explica que o tex to das normas-padrão da Abap, que embasou o edital, não determinava comissão de 15% sobre os custos dos fornecedores de produtos e serviços para a produção das campanhas e sim de “até 15%”. A partir disso, as empresas poderiam pedir comissão de zero a 15%. A proposta da Veraz Comunicação foi de 2% de comissão sobre a produção, 100% de desconto nos custos internos (criação e arte-final). As agências têm direito a 20% de comissão sobre o valor da veiculação.

O problema foi gerado porque o texto que desde o início do ano regulamenta as licitações pelo poder público de agências de publicidade tem uma redação diferente, desconhecida pela prefeitura de Porto Alegre. A nova regulamentação determina 15% de comissão.
– Foi um mal-entendido – avalia Vera, que espera pela decisão da Abap para definir o que será feito.

Sobre o diretor da Veraz ter sido vereador em Canoas pelo PT, Vera descarta qualquer favorecimento. A jornalista lembra que todo o processo foi acompanhado por representantes da Abap e da Associação Riograndense de Propaganda (ARP).

O diretor executivo da ARP, Sérgio Gonzales, que acompanha licitações há cerca de 10 anos, diz nunca ter ouvido falar de casos de agências que subissem da quinta colocação para a condição de vencedora de uma concorrência por conta do critério de preço. O dirigente lembrou que o critério técnico é mais importante do que o preço no momento de definir a contratação de agência de publicidade:
– Sobre este caso específico, tenho a informação de que a agência Martins + Andrade tinha 99 pontos em qualidade técnica e mesmo assim perdeu quando as propostas de preço foram conhecidas.

A Veraz Comunicação tem cinco anos de existência e atua basicamente em campanhas publicitárias institucionais. Já trabalhou para o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), na gestão do prefeito Raul Pont e atualmente trabalha para secretarias do governo do Estado, como a da Agricultura, Planejamento e Meio Ambiente.


PT enfrenta dificuldades em Minas
Doença de Célio de Castro complicou a situação de Lula no segundo maior Estado

O agravamento do estado de saúde do prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PT), deixou o PT em uma situação delicada.

A participação de Célio nas eleições de 2002 era considerada crucial. Se ele não saísse como candidato do partido ao governo de Minas Gerais, o prefeito poderia ser o vice na chapa do provável candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

Como Lula é um candidato mais identificado com o eleitorado paulista, o PT estava, e ainda está, em busca de um vice mineiro. E Célio de Castro era a garantia de que Lula teria um palanque forte em Minas, Estado que é o segundo maior colégio eleitoral do país. Com Célio fora do páreo, o PT procura uma alternativa para montar um palanque de força em Minas Gerais. O PT considera que tem palanques forte no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Sergipe.

No dia 7 de novembro, aos 69 anos, Célio de Castro foi internado às pressas depois de sofrer uma isquemia cerebral. Desde então ele permanece internado no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, onde se recupera. Amigos e médicos avaliam que dificilmente Célio estará totalmente recuperado até as eleições de 2002.

Antes deste imprevisto, o PT estava trabalhando para o governo de Minas a chapa Célio e Patrus Ananias (PT) – ex-prefeito de Belo Horizonte, que deixou a prefeitura com altos índices de aprovação. O grupo majoritário no PT defende uma aliança com o PL ou com setores do PMDB. Os petistas podem apoiar o empresário e senador José Alencar (PL) para o governo de Minas ou o governador Itamar Franco (PMDB), que já deu sinais de que pretende disputar a reeleição. O problema é que o vice-governador Newton Cardoso (PMDB) não abre mão de ser o candidato e José Alencar tem uma grande rejeição dentro do PT por ser um senador que, até pouco tempo, era identificado com o Planalto.

Existem quatro nomes no PT mineiro que aceitam ir para o sacrifício: os deputados federais Nilmário Miranda, Virgílio Guimarães e Tilden Santiago e o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão. Provavelmente quem for escolhido vai ficar sem mandato nos próximos quatro anos. Patrus Ananias, que já passou por isso nas eleições de 1998, em 2002 deve sair para o Senado.

Apesar de polêmica, a candidatura de José Alencar é bem-vista tanto por Lula como pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). Durante o discurso de encerramento do 12º Encontro Nacional do partido, realizado em Olinda há duas semanas, Lula deixou claro que quer alianças amplas para ganhar as eleições:

– Temos de ter a competência de entender que alianças políticas não são feitas apenas com partidos políticos, mas com mentes e corações de pessoas de bem deste país.

No programa de governo aprovado no encontro, o PT abriu o leque de alianças, mas tirou do texto final a referência explícita ao PL. José Alencar também é cotado para ser vice de Lula.

Em Minas, Alencar não terá grandes problemas com os petistas. Segundo Romênio Pereira, 2º vice-presidente nacional do partido, cerca de 80% dos delegados mineiros são a favor da ampliação das alianças. Por outro lado, ele considera que uma aliança com Itamar ampliaria o leque de alianças com setores de oposição do PMDB em outros Estados, como no Paraná, onde o candidato do PMDB deve ser o senador Roberto Requião, e em Goiás, onde o senador Maguito Vilela vai tentar voltar ao governo. Esta aliança, porém, depende do apoio de Itamar à candidatura de Lula à Presidência da República, hoje uma hipótese remota.


Anadyr pede informações sobre empréstimo à Caixego
Corregedoria investiga denúncia de desvio de recursos

A corregedora-geral da União, ministra Anadyr de Mendonça, solicitou ontem ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informações sobre um empréstimo de R$ 4,5 milhões que estaria envolvido com o desvio de dinheiro da Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego).

O BNDES foi apontado como a fonte de origem de um financiamento usado para cobrir parte de um desvio de R$ 5 milhões da Caixego em outubro de 1998.

Em março de 2000, R$ 5 milhões foram devolvidos à conta da Caixego em segredo. O rastreamento do dinheiro feito pelo Banco Central (BC) mostra que o dinheiro é parte de um empréstimo dado pelo BNDES a Alstom Brasil Ltda.

A Corregedoria instaurou um processo para apurar as denúncias e depende das informações do banco para dar continuidade às investigações.

Os recursos foram desviados da Caixego em 20 de outubro de 1998, cinco dias antes do segundo turno das eleições para o governo de Goiás, disputadas pelo senador Iris Rezende (PMDB) e por Marconi Perilo (PSDB), que foi eleito.

O Ministério Público goiano acredita que o dinheiro foi gasto na campanha de Iris Rezende, que nega a acusação.


FH rejeita cortes nas verbas previstas para a área social
Técnicos estudam formas de compensar perdas com a correção da tabela do IR

O corte nos investimentos sociais para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física foi descartado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em Campo Grande, antes de embarcar de volta para Brasília, FH não quis responder se vetará ou não a correção da tabela em 17,5%, aprovada pelo Congresso.

O prazo para uma decisão termina no dia 8 de janeiro. O presidente disse que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda estão fazendo estudos para ver onde poderá haver cortes.

– Como não é possível aumentar a arrecadação, porque a carga tributária já é alta, então é preciso cortar investimentos, estradas, emendas de parlamentares o u programas sociais, o que eu não vou admitir – reafirmou.

O presidente disse que o reajuste de 17,5% da tabela do Imposto de Renda não vai melhorar a vida dos mais pobres. Reconheceu, no entanto, que a correção da tabela será benéfica para a classe média.

FH passou o feriado de Natal com a família no Refúgio Ecológico Caiman, no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul. No réveillon o presidente vai para uma fazenda de propriedade do seu ex-sócio Jovelino Mineiro, no interior de São Paulo. Distante 10 quilômetros do centro de Pardinho, a fazenda Bela Vista é especializada em pecuária de corte.
O prefeito de Pardinho, Benedito da Rocha (PSDB), quer aproveitar a visita de FH para conseguir equipamentos para o único hospital da cidade. Concluído há seis meses, o hospital ainda não foi inaugurado por falta de equipamentos.


Governo descarta mínimo acima de R$ 200
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, alegou que não há espaço para negociar um valor maior

Ao contrário do que deseja a oposição, o governo descartou ontem a possibilidade de serem reabertas as negociações para novos aumentos do salário mínimo, hoje negociado em R$ 200.
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse que não há espaço para discutir um mínimo de R$ 210, sugerido pela oposição.

Martus citou entre as dificuldades do Orçamento a falta de recursos para cobrir o reajuste de 17,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a não-aprovação pelo Congresso da contribuição previdenciária dos inativos e a elevação do salário mínimo de R$ 189 para R$ 200.
Esses três pontos, segundo ele, representam um rombo adicional de R$ 4,6 bilhões – R$ 1,8 bilhão com a tabela do Imposto de Renda, R$ 1,4 bilhão com a não-aprovação da contribuição dos inativos, e R$ 1,4 bilhão com o mínimo.

Ontem, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), falou com o presidente Fernando Henrique Cardoso e recebeu dele a ordem de não aceitar nenhum tipo de acordo, mas colocar número suficiente de parlamentares em plenário para votar o Orçamento. Segundo Madeira, FH disse que não há como avançar com relação ao salário mínimo e que o governo pode chegar, no máximo, a R$ 200.

Martus disse ainda continuará conversando com os parlamentares para votar o Orçamento esta semana ou, no máximo, nos primeiros dias de 2002. Ontem, o governo conseguiu reunir 210 deputados e 35 senadores no Congresso, mas as disputas por mais verbas na base aliada adiaram, mais uma vez, a conclusão da votação do Orçamento na Comissão Mista.

Depois de aberta, a sessão teve de ser suspensa para que o relator, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), reacomodasse as reivindicações da base, atrasando em cinco horas o início da votação de 2.331 destaques.

Segundo Martus, é importante que tudo se resolva para mostrar aos investidores um descolamento dos efeitos negativos do que está acontecendo na Argentina. Caso o Orçamento não seja aprovado, observou, só se pode liberar recursos para as ações continuadas – como pessoal e pagamento de dívidas.

– A compra de livros didáticos, por exemplo, seria uma das ações prejudicadas – disse.
Além da votação do Orçamento de 2002, Martus apelou aos parlamentares para que aprovem os 60 projetos que alteram o Orçamento de 2001, ainda pendentes no Congresso. Metade deles já foi aprovado na Comissão Mista, mas depende do plenário. Se esses recursos não forem votados até o dia 31, não poderão mais ser usados.

– É uma economia que não queremos fazer – comentou o ministro, ao explicar que são verbas com destino preestabelecido.


Governo descarta mínimo acima de R$ 200
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, alegou que não há espaço para negociar um valor maior

Ao contrário do que deseja a oposição, o governo descartou ontem a possibilidade de serem reabertas as negociações para novos aumentos do salário mínimo, hoje negociado em R$ 200.
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse que não há espaço para discutir um mínimo de R$ 210, sugerido pela oposição.

Martus citou entre as dificuldades do Orçamento a falta de recursos para cobrir o reajuste de 17,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a não-aprovação pelo Congresso da contribuição previdenciária dos inativos e a elevação do salário mínimo de R$ 189 para R$ 200.
Esses três pontos, segundo ele, representam um rombo adicional de R$ 4,6 bilhões – R$ 1,8 bilhão com a tabela do Imposto de Renda, R$ 1,4 bilhão com a não-aprovação da contribuição dos inativos, e R$ 1,4 bilhão com o mínimo.

Ontem, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), falou com o presidente Fernando Henrique Cardoso e recebeu dele a ordem de não aceitar nenhum tipo de acordo, mas colocar número suficiente de parlamentares em plenário para votar o Orçamento. Segundo Madeira, FH disse que não há como avançar com relação ao salário mínimo e que o governo pode chegar, no máximo, a R$ 200.

Martus disse ainda continuará conversando com os parlamentares para votar o Orçamento esta semana ou, no máximo, nos primeiros dias de 2002. Ontem, o governo conseguiu reunir 210 deputados e 35 senadores no Congresso, mas as disputas por mais verbas na base aliada adiaram, mais uma vez, a conclusão da votação do Orçamento na Comissão Mista.
Depois de aberta, a sessão teve de ser suspensa para que o relator, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), reacomodasse as reivindicações da base, atrasando em cinco horas o início da votação de 2.331 destaques.

Segundo Martus, é importante que tudo se resolva para mostrar aos investidores um descolamento dos efeitos negativos do que está acontecendo na Argentina. Caso o Orçamento não seja aprovado, observou, só se pode liberar recursos para as ações continuadas – como pessoal e pagamento de dívidas.

– A compra de livros didáticos, por exemplo, seria uma das ações prejudicadas – disse.
Além da votação do Orçamento de 2002, Martus apelou aos parlamentares para que aprovem os 60 projetos que alteram o Orçamento de 2001, ainda pendentes no Congresso. Metade deles já foi aprovado na Comissão Mista, mas depende do plenário. Se esses recursos não forem votados até o dia 31, não poderão mais ser usados.

– É uma economia que não queremos fazer – comentou o ministro, ao explicar que são verbas com destino preestabelecido.


Artigos

Vida nova para os afegãos
Cristobal Orozco

O regime talibã no Afeganistão terminou. Mas o derrotado talibã, mesmo em fuga, continuou a cometer atrocidades contra a população civil que o rejeitou. Os seus protetores estrangeiros da Al-Qaeda esconderam-se nas cavernas, na tentativa de escapar das conseqüências de seus crimes. Mas eles não podem escapar da Justiça. Suas atrocidades são o último suspiro de covardes maldosos que tentaram subjugar o povo afegão – e falharam. A guerra contra o terrorismo está longe de terminar no Afeganistão, mas o contraste entre o Afeganistão de hoje e aquele sob o regime talibã já é evidente em todos os lugares.
Enquanto os terroristas se escondem, o povo afegão está emergindo à luz do dia para enfrentar os desafios de seu futuro. O contraste entre a sua vida sob o talibã e agora sem ele é claro como cristal. Do lugar para onde os talibãs fugiram, eles não podem mais aterrorizar a população. Os afegãos - homens, mulheres e crianças – estão rejeitando o que o talibã representa. Os afegãos estão novamente assumindo o controle de suas próprias vidas.

Os estádios de futebol, que vinham sendo usados para execuções públicas, açoitamentos e amputações, estão novamente sendo utilizados para os esportes. As crianças soltam pipa. As mulheres vão ao mercado se m medo de serem espancadas. Os homens não precisam mais usar as longas barbas exigidas pelos talibãs; as mulheres podem escolher entre usar ou não a burka. Por cinco longos anos barradas da educação pública, as meninas estão voltando aos bandos às escolas, estão retomando seu lugar. Afegãs participaram das reuniões em Bonn e vão participar do governo interino e de uma eventual loya jirga. As mulheres reassumiram seus trabalhos nos hospitais, nos estúdios de televisão e nas escolas. Milhares de afegãs, muitas delas viúvas, estão novamente aptas a sustentar suas famílias e ajudar suas comunidades trabalhando com o Programa Mundial de Alimentos, administrando padarias e distribuindo alimentos - meios de sustento que lhes era negado sob o regime talibã.

No entanto, os problemas do Afeganistão não terminaram. A falta de leis e o banditismo que se seguiram ao colapso do talibã vão exigir esforços intensos do governo interino para garantir a segurança do povo afegão. A distribuição de alimentos em áreas ameaçadas pela fome deve ser organizada de maneira rápida e segura. Todos os afegãos – homens e mulheres de todas as etnias - devem sentir que têm uma participação no novo governo que está se formando.

A comunidade internacional deve unir-se para auxiliar os afegãos em seu esforço para reconstruir o seu país.

A guerra contra o terrorismo também não terminou. Os talibãs remanescentes e os terroristas da Al-Qaeda continuam sendo uma ameaça. Reportagens da imprensa na primeira semana de dezembro falam de mutilações de civis afegãos pelos bandidos pró-talibã em fuga. Em meados de novembro, tropas talibãs em retirada balearam oito meninos que ousaram rir deles. Pelo menos 300 assustados talibãs que queriam se render em Kunduz foram mortos por seus próprios correligionários. Refugiados afegãos, recém-chegados ao Paquistão, relatam massacres e torturas realizadas por remanescentes talibãs contra crianças em Taloqan pelos supostos crimes de seus país.

Mesmo agora, membros da Al-Qaeda estão em fuga, desesperados para escapar das conseqüências dos horrores que eles perpetraram contra os afegãos e contra as vítimas de seus ataques terroristas em todo o mundo. Eles ainda alegam ter sustentação religiosa para os crimes que cometem.

O videoteipe divulgado na semana passada mostrou, sem sombra de dúvida, que Osama bin Laden orgulha-se do terror que perpetrou contra civis inocentes.
Suas palavras mostraram claramente que a Al-Qaeda não é uma fonte de autoridade religiosa – é uma organização terrorista.

Enquanto os terroristas da Al-Qaeda e do talibã fogem e escondem-se debaixo da terra, os afegãos estão saindo para a luz de um novo Afeganistão. Eles estão atarefados, reivindicando o que lhes foi negado durante a usurpação de seu país pela Al-Qaeda e pelo talibã: educação e oportunidades para suas mulheres e crianças, uma sociedade tolerante e pacífica, comunidades seguras e esperança para um novo futuro afegão.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Integração e burocracia
Um comentário deste espaço sobre o custo da burocracia no transporte de mercadoria provocou a manifestação de autoridades e lideranças empresariais, diretamente envolvidas no problema. Aqui foi informado que um caminhão consome 200 horas para transportar mercadorias de São Paulo até Santiago do Chile. Metade desse tempo é consumido nas fronteiras, na fiscalização. Através de mensagem eletrônica, o delegado federal da Agricultura no Rio Grande do Sul, Flávio Vaz Netto, garantiu que “no que se refere à inspeção de produtos animais e vegetais, o tempo consumido por veículo de carga na fronteira não ultrapassa duas horas, o que parece razoável em tempos de picos”.

Prometeu atenção para evitar demoras nesses procedimentos. É bom lembrar que são feitas vistorias também pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, não só nas fronteiras, mas ao longo do trajeto percorrido.

O presidente do Comitê das Rotas de Integração do Cone Sul, engenheiro Joal Teitelbaum, especialista na matéria, informa que desde 1996 existe um movimento para agilizar o processo de integração na área de transportes, energia e comunicações na região. Quando o então presidente chileno Eduardo Frei esteve em Porto Alegre, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil -Chile/RS decidiu intensificar o exame das alternativas para a interligação bioceânica Atlântico-Pacífico. O trabalho teve repercussão expressiva e, por isso, dois anos depois, a abrangência foi estendida ao Mercosul e aos associados Chile e Bolívia. Em 1999, conta Teitelbaum, criou-se o programa Rotas de Integração do Cone Sul que, no ano seguinte, ganharia mais força com a inclusão dos 12 países da América do Sul.

O objetivo desse comitê é tornar viável, no prazo de cinco a dez anos, a partir de 1999, a integração da infra-estrutura viária, comunicações e energia para a América do Sul, com princípios normativos que permitam o desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico da região, de forma transparente e harmônica.


JOSÉ BARRIONUEVO

Câmara nega presidência ao PT em 2002
O rodízio estabelecido no início da atual legislatura, em janeiro, para a presidência da Câmara de Porto Alegre deve ser rompido hoje entre os vereadores que firmaram o protocolo. Uma reunião preliminar dos líderes, ontem, indicava que João Dib (PPB) deverá assumir a presidência no próximo ano, ficando para o PT a possibilidade de comandar a Câmara em 2003. O maior problema é o vínculo de Estilac Xavier, líder do governo, a Tarso Genro, o que poderia atrelar a Câmara à prefeitura. Estilac Xavier tentou, sem sucesso, na sessão de ontem preservar o acordo.
Com o reforço de dois vereadores, as bancadas de oposição que participam do acordo (PMDB, PPB, PPS, PFL e PSDB) têm maioria hoje de 13 a 11 (o governo que tinha 12, perdeu Fortunati).

Trabalhistas atentos
Somando nove votos, as bancadas do PTB (dois vereadores) e do PDT (seis) e do PHS (um), que não fazem parte do acordo, estão atentas às movimentações. Mesmo com a provável retirada da candidatura de Fortunati em favor de Dib, Nereu D’Ávila, líder do PDT, tentar tirar proveito do impasse. Nas conversas em plenário, a posição era clara: qualquer um menos Estilac Xavier.
Aposta na traição para dar o troco.

Padre Roque contraria bispo
Apesar das restrições apresentadas em entrevista ao jornal Pioneiro pelo bispo dom Paulo Moretto, o padre Roque Grazziotin está determinado a disputar mais um mandato de deputado estadual. Grazziotin assegurou ter conversado ontem com o bispo, que teria restrições apenas a uma candidatura sua a vice-governador, um cargo no Executivo. Dom Paulo promete divulgar documento da Igreja com a orientação para o pleito de 2002.
Capela – Na semana passada, padre Roque (ao microfone) participou da inauguração da capela ecumênica da Assembléia, uma reivindicação sua atendida pelo presidente da Casa, Sérgio Zambiasi.

OAB prevê melhor diálogo com TJE
Pela primeira vez no curso do mandato, um presidente da OAB/RS assume um partido político. Quase todos já tinham filiação quando assumiram a presidência da Ordem septuagenária que congrega mais de 40 mil advogados. No início de um segundo período na presidência, Valmir Batista optou pelo PDT (foto, no ingresso) quando já havia encerrado o prazo para uma candidatura. Com seu gesto, está dando uma demonstração de fé no processo político, não estando nos seus planos buscar um mandato eletivo enquanto estiver na presidência, até dezembro de 2003.

Diálogo – Valmir Batista garante que continuará atuando como magistrado numa instituição que é pluralista.

– Busquei um partido de centro-esquerda comprometido com as causas sociais, bandeira que não é exclusiva do PT. Ninguém pode ser cerceado no direito de fazer uma opção partidária.
Com a posse do desembargador Tedesco na presidência do Tribunal de Justiça, Valmir Batista prevê um novo tempo de respeito e diálogo com o TJE.

No segundo turno
Um dia depois da reação do PPB a entrevista de Antônio Britto, o presidente regional do PPS, Nelson Proença, foi ao encontro de Celso Bernardi, presidente estadual e candidato ao Piratini. Proença costura uma possível coalizão em torno de Britto, para dar governabilidade a um futuro governo, na hipótese de derrota do PT. Em seu périplo, Proença esteve com Sérgio Zambiasi (PTB) e Airton Dip (PDT).

Sucessor de Paim
A Ação Democrática, corrente liderada pelo deputado Ivar Pavan, foi a primeira a fechar com a candidatura de Paulo Paim a senador. Em contrapartida, Paim abre espaço para o secretário Marco Maia ser o seu sucessor na Câmara dos Deputados. No aniversário de Maia, Paim levou seu apoio formal ao candidato.

Mirante
• Foi deferido ontem mais um mandado de segurança, desta vez impetrado pelo capitão Daniel da Silva Adriano. O desembargador Antônio Carlos Stangler Pereira anulou 32 das 64 promoções para tenente-coronel. O governador Dutra não dá sinais de que vai cumprir a sentença.

• Sobre promoções, está faltando um pronunciamento do Ministério Público, sempre atento ao cumprimento da lei.

• Circular da CEEE funciona como uma declaração de falência. Os fornecedores foram instados a trocarem as notas fiscais emitidas em dezembro de 2001 por notas de janeiro de 2002, para serem pagas em março devido a problema de fluxo de caixa. Os pequenos fornecedores vão ter de pagar seus impostos neste período.

• A Esquerda Democrática lança hoje Flávio Koutzii ao Senado. O ato ocorre às 11h30min na sede municipal do PT, na João Pessoa. Por alguma razão, não será na sede estadual da Farrapos, de propriedade do Clube da Cidadania.

• Cochilo do colunista: o senador Suplicy (PT-SP) tem mandato até 2006.

• A Ajuris de Porto Alegre, coordenada por Cláudio Martineski, apontou o preferido da classe para ser o coordenador-geral do Foro Central. Ganhou o juiz Rinez Trindade, com 45 votos, quase o dobro de Eduardo Uhlain, com 24. A palavra final é do conselho da magistratura.


ROSANE DE OLIVEIRA

Responsabilidade com o sucessor
Cena rara esta: deputados e senadores trabalhando no dia seguinte ao Natal, sem receber o adicional da convocação extraordinária. A convocação durante o recesso parlamentar, com o pagamento de dois salários adicionais a deputados e senadores, parecia incorporada às tradições brasileiras. Neste ano, o próprio Congresso tomou a iniciativa de se convocar para votar o Orçamento Geral da União. Sem ônus para os cofres públicos, convém ressaltar.

Não há garantia de que o Orçamento seja votado até o final deste ano, apesar da mobilização do Palácio do Planalto, que está chamando a Brasília os parlamentares fiéis. O fato de ter reunido 210 deputados e 35 senadores, num 26 de dezembro, tem ares de façanha.

A polêmica do salário mínimo, um dos pontos de atrito entre governo e oposição, tende a se esgotar diante da decisão do governo de não ir além dos R$ 200. A idéia inicial de um acordo para chegar a R$ 210 até o final de 2002 esbarrou no aviso do Ministério do Planejamento de que não há de onde tirar recursos para custear o aumento de gastos da Previdência.

Entre aumentar o salário mínimo para além de R$ 200 e sancionar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 17,5%, o Palácio do Planalto prefere a segunda opção. Faz um afago na classe média, que vem pagando mais Imposto de Renda do que deveria, e ainda capitaliza os R$ 200 entre os trabalhadores de salário mínimo e aposentados da Previdência Social.

Está certo o ministro do Planejamento, Martus Tavares: é preciso ter responsabilidade. O governo poderia concordar com a oposição e aceitar os R$ 210 para dezembro de 2002. Só que a conta, sem previsão de fontes de financiamento, ficaria para o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como diz o ministro Martus, o mundo não acaba em 2003.


Editorial

A sombra do populismo

As primeiras e surpreendentes medidas do presidente provisório da Argentina dão idéia das imensas dificuldades que aquele país terá que enfrentar para reencetar seus rumos. Não se está diante ali apenas de uma crise econômica ou fiscal, nem mesmo de uma aposta errada num sistema cambial que deu ao peso o valor do dólar, ou ainda da terrível convulsão social que levou à renúncia o senhor Fernando de la Rúa. O cenário compõe-se de todos esses aspectos, mas seu caráter mais inquietante está na imensa frustração e desesperança de uma sociedade que inaugurou o século 20 como uma das mais prósperas do mundo e ingressa no 21 exibindo extrema desagregação e vulnerabilidade.

Diante desse quadro tormentoso, causam justificada apreensão algumas das diretrizes dadas a conhecer pelo senhor Adolfo Rodríguez Saá, escolhido para a chefia do Executivo até março de 2002. A forma madura com que nação vizinha superara um estágio de insurreição e de caos, por meio de uma transição democrática, preservando o poder civil e observando a mais estrita nornalidade constitucional, causou forte contraste com as linhas iniciais de ação do novo governo. Compreende-se a delicadíssima situação financeira com que se defrontou – ainda ontem o risco-país superava largamente os 5 mil pontos e as reservas líquidas não ultrapassavam US$ 3,3 bilhões.

Ontem acenava-se com a geração de 20 mil postos de trabalho – 50 vezes menos do que o anunciado inicialmente

A suspensão do pagamento dos juros da dívida externa, conquanto tenha provocado entusiasmados aplausos dos congressistas, é equívoco no qual já incidiu o Brasil, amargando imensos prejuízos. A moratória adotada pelo senhor José Sarney custou-nos o rompimento com a comunidade financeira internacional e o absoluto fechamento de todas as suas fontes de crédito. Só obtivemos acesso a dinheiro novo depois de uma radical renegociação do débito, no período do senhor Itamar Franco. Já a criação de um milhão de postos de trabalho em pouco mais de dois meses é propósito de impossível concretização em uma economia em concordata.

Ontem acenava-se com a geração de 20 mil postos de trabalho – 50 vezes menos – e ainda assim em projetos de reflorestamento, de lenta maturação. O aumento do salário mínimo para cerca de US$ 450 – o dobro das bases atuais – parece insuportável por empresas duramente golpeadas por mais de três anos de recessão. Da mesma forma é de difícil entendimento a circulação de uma terceira moeda, batizada de argentino, um bônus que substituiria os emitidos pelas províncias e pelo governo central e que já provocou a extensão do feriado bancário até 2 de janeiro. Em verdade, tal providência só se legitimará se concorrer para abrir caminho à flutuação do peso.

Esse conjunto de práticas traz um forte cheiro de populismo, em sua pior acepção, a do paternalismo. Em nada ajuda também nossos parceiros o açodado lançamento da candidatura de Saá para completar todo o mandato de De la Rúa. Resta por isso mesmo esperar que o racionalismo e o realismo tomem o lugar da demagogia e que a Argentina se reencontre em breve prazo com seus grandes destinos.


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12/27/2001

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