Ruben Figueiró critica MP que institui programa Mais Médicos
Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que o programa Mais Médicos poderá contribuir para ampliar o acesso à saúde. Ele observou, porém, que o texto da Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o programa e se encontra em tramitação no Congresso, é “extenso e complicado”, em razão das 567 emendas apresentadas à proposta, o que exigiria um exame mais apurado da matéria.
Figueiró disse que a MP que institui o programa poderá ser o marco regulatório de uma política de que consagre o principio constitucional do direito à saúde e a prestação de assistência pelo Estado, mas ressaltou que não parece didática a conjugação de assuntos específicos à educação na área do ensino superior e à coordenação das atividades dos médicos participantes.
- Achei muito confuso o texto a respeito. Preferiria que a MP se fixasse apenas na regulação da atividade médica para atendimento das regiões carentes que necessitam com urgência eliminar as desigualdades regionais quanto à saúde.
Os dispositivos que se referem ao ensino universitário médico, à extensão do curso, à residência e a outras medidas de aperfeiçoamento e especialização deveriam ser incluídas em outra MP, afirmou.
Figueiró disse que a discussão do programa Mais Médicos constitui um grande avanço na busca de saúde para todos os brasileiros. O senador disse esperar que, no exame da medida, o Congresso encontre um consenso entre o governo e as reivindicações das entidades médicas, que represente uma política de saúde eficaz e de acordo com a realidade brasileira.
17/07/2013
Agência Senado
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