Ruben Figueiró diz que Mais Médicos desrespeita Constitutição
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou o Programa Mais Médicos, em seu pronunciamento nesta quarta-feira (19). Ele citou artigo de Ives Gandra da Silva Martins, publicado no jornal Folha de S. Paulo, com o título "O Neoescravagismo Cubano". O jurista critica a contratação de médicos cubanos para atuar no programa do governo.
Ives Gandra comparou o regime de trabalho desses médicos ao de escravidão e disse que o Brasil está desrespeitando direitos básicos, como o da liberdade de expressão e o de locomoção.
Ele salientou que os cubanos recebem apenas US$ 400 ao mês — menos de mil reais — enquanto os médicos de outras nacionalidades ganham R$ 10 mil, para atuar no mesmo programa. Essa prática contraria a Constituição brasileira, que veda a diferença salarial para o mesmo tipo de serviço por motivo de sexo, cor ou estado civil. O senador ainda condenou a remessa da diferença — R$ 9 mil e 600 para o caixa do governo de Cuba. Para ele, isso configura uma maneira de o Brasil sustentar a ditadura cubana.
Ruben Figueiró elogiou a iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB) de oferecer auxílio aos médicos cubanos que queiram pedir asilo ao Brasil e informou que o Ministério Público do Trabalho vai questionar o governo pelo descumprimento das leis trabalhistas — os profissionais que atuam no Mais Médicos não recebem o décimo-terceiro salário nem férias — e exigir na justiça o pagamento de salários iguais entre os médicos, independente da nacionalidade.
— Felizmente vivemos numa democracia consolidada há um quarto de século e podemos contar com instituições públicas e da sociedade civil organizada para gritar contra a arbitrariedade e o desrespeito descarado às normas legais — afirmou Figueiró.
19/02/2014
Agência Senado
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