Ruben Figueiró elogia emenda que permite continuidade da educação especial
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou emenda apresentada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda acrescentou a palavra “preferencialmente” na Meta 4 do PNE: “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente de Estado, na rede regular de ensino”.
O parecer da CCJ ao PNE – em tramitação na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1033/2012 – deve ser votado brevemente em Plenário, informou Ruben Figueiró.
O representante sul-mato-grossense afirmou que várias entidades de assistência e defesa das pessoas com deficiência temiam a inviabilidade do acesso de alunos com deficiência à educação especializada, uma vez que eles teriam de ser absorvidos pela educação básica regular. Entre essas entidades citou a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), o Instituto Benjamin Constant, referência na educação de cegos; o Instituto Nacional de Educação de Surdos; e as Sociedades Pestalozzi.
- (A emenda) encerra a séria possibilidade de ocorrer esse descalabro – afirmou o parlamentar, em pronunciamento que abriu a sessão desta segunda-feira (23).
A possibilidade de que a aprovação do PNE acarretasse o fim do repasse dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para as escolas especiais, na opinião do senador, “inviabilizaria por completo a manutenção e o funcionamento das instituições especializadas no atendimento educacional aos alunos excepcionais”.
O senador cobrou a aprovação do PNE, uma vez que a matéria deveria estar em vigor desde 2011. Ruben Figueiró ainda criticou o baixo desempenho do Brasil em testes internacionais de averiguação da qualidade da educação e criticou a administração do Ministério da Educação no governo do Partido dos Trabalhadores.
23/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ruben Figueiró pede regulamentação da lei que permite 'freeshops' em cidades gêmeas
Ruben Figueiró elogia Programa Mais Médicos, mas pede compra de equipamentos hospitalares
Rubem Figueiró elogia proposta de Cristovam de federalização da educação básica
Ruben Figueiró critica importação de etanol dos EUA
Ruben Figueiró questiona perspectivas do Mercosul
Ruben Figueiró lamenta enchente do Rio Taquari