Ruben Figueiró pede regulamentação da lei que permite 'freeshops' em cidades gêmeas
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) cobrou a regulamentação da lei que permite a criação de freeshops em cidades gêmeas, aquelas cidades brasileiras que têm vizinhas localizadas no outro lado da fronteira.
Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, e Pedro Juan Caballero, no lado paraguaio, são cidades gêmeas, explicou o senador. Mas só a que está no país vizinho conta com um sistema tributário favorável à sua economia, prejudicando os comerciantes que ficam do lado brasileiro.
A regulamentação depende agora da Receita Federal e, quando sair do papel, pode estimular a economia das cidades brasileiras nas fronteiras, acredita Ruben Figueiró.
- Senti, na viagem que tive oportunidade de fazer a Ponta Porã, o clamor, a aspiração daquela gente de se comparar aos paraguaios que recebem benefícios que o Brasil podia conceder aos brasileiros e não faz por razões que, sinceramente, até hoje ignoro - disse o senador.
Fundos de pensão
O senador Ruben Figueiró defendeu projeto que tira de vigência artigos de uma resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar que preveem a devolução de parte do lucro dos fundos de pensão às empresas patrocinadoras desses fundos.
Esse projeto de Decreto Legislativo é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e, segundo Ruben Figueiró, vai corrigir uma ilegalidade, já que o Conselho de Gestão de Previdência Complementar regulou uma matéria de forma ilegal, sem tem poder para isso.
- Esse tema é do interesse de inúmeros cidadãos que se beneficiam dos lucros auferidos pelos fundos de pensão, sobretudo os aposentados do Banco do Brasil, que têm a caixa previdenciária dos funcionários do banco, a Previ, atualmente o maior fundo de pensão da américa latina - disse o senador.
19/03/2014
Agência Senado
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