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Sancionada lei que facilita aposentadoria
Previdência é que terá de comprovar as contribuições

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei que transfere para a Previdência Social a responsabilidade de comprovar o tempo de serviço e os salários recebidos, desde julho de 1994, pelas pessoas que pleiteiam a concessão de benefícios previdenciários.

A inversão do ônus da prova beneficiará, de imediato, cerca de 70% dos 330 mil pedidos que dão entrada todo mês nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.

Daqui por diante, o segurado terá de apresentar, para efeito da contagem do tempo de serviço, as carteiras de trabalho anteriores a 1994.

Para a concessão da licença-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte do segurado não será mais exigida nenhuma comprovação. Como esses benefícios não exigem carência longa, os dados para a sua concessão já estão nos computadores da Previdência Social.

Antes da lei sancionada ontem, o segurado tinha de apresentar ao INSS, além das carteiras de trabalho, toda a relação de salários e contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida laboral, o que obrigava o trabalhador a procurar todas as empresas em que tinha trabalhado para obter a documentação.

O ministro da Previdência, Roberto Brant, anunciou que, dentro de pouco tempo, nem mesmo o tempo de trabalho anterior a 1994 terá de ser comprovado. O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que permitirá usar como prova ante o INSS o cadastro já existente, com base nos dados do PIS/Pasep a partir de 1976.

Hoje o presidente deve sancionar a Lei do Orçamento da União deste ano, sem vetos às mudanças feitas pelo Congresso na proposta original. Sexta-feira será editado o decreto de programação financeira e orçamentária provisória para 2002, com detalhamento do que cada ministério poderá gastar em janeiro e fevereiro. Com essas duas medidas, que foram antecipadas em alguns dias, os ministros poderão dar a largada de seus projetos e ações.

Os limites de gastos para investimentos e custeio da máquina administrativa deverão corresponder, integralmente, às despesas previstas no Orçamento para o primeiro bimestre do ano, uma vez que o governo trabalha com a hipótese de não haver corte dos programas e ações incluídas pelo Congresso.


Jungmann vai disputar a prévia do PMDB
Ministro do Desenvolvimento Agrário deverá enfrentar Simon, Temer e Itamar na escolha do candidato

Recém-filiado ao PMDB e sem apoio interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, surpreendeu a cúpula do partido ontem ao se lançar candidato às prévias para escolha do candidato à Presidência, marcadas para o dia 17 de março.

Assumindo o discurso do PSDB, Jungmann anunciou que será candidato para impedir um eventual apoio do PMDB à candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata do PFL.

Sua decisão recebeu duras críticas no PMDB e foi ironizada pelo PFL.

– A aliança que elegeu Fernando Henrique está no fim. Temos de construir uma nova coalizão de centro-esquerda que mantenha o comando do país. Não podemos ficar subordinados às forças liberais e de direita – disse Jungmann.

O gesto do ministro surpreendeu a cúpula do PMDB, que estava hoje em São Paulo.

– Estamos surpresos. Mas é preciso que fique claro que o PMDB não vai se prestar ao papel de atacar candidaturas de outros partidos – avisou o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP).

– A candidatura do Jungmann, do ponto de vista eleitoral, é um minifúndio improdutivo – ironizou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

O objetivo de Jungmann, se escolhido nas prévias, é o de abrir negociações do PMDB com PSDB, PTB, PL, PPS e PSB para unir as forças de centro-esquerda. Isso impediria uma aliança do PMDB com Roseana.

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), foi seco:
– Se ele ganhar as prévias, aí eu comento o assunto.

A cúpula do PMDB ficou irritada com a decisão do ministro porque diz que ele pretende usar o partido para beneficiar o PSDB e a candidatura do ministro da Saúde, José Serra. Jungmann negou que haja uma armação tucana e que sua intenção seja conseguir ser vice na chapa de Serra.

O lançamento de Jungmann foi elogiado pelo secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto:
– A candidatura é ótima e vai contribuir muito para o nível das discussões.
Para ele, o objetivo de Jungmann não é tirar o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do páreo:
– Se Jungmann conseguir viabilidade eleitoral a ponto de desbancar o Itamar, ele terá condições de ser o candidato.

O senador Pedro Simon (RS), também pré-candidato à Presidência, considera a candidatura um reforço para a realização das prévias. Mas faz ressalvas:
– Ele entra no processo de forma negativa, pois a candidatura nasceu no Planalto.

Para os aliados de Itamar, o gesto de Jungmann não passa de mais uma interferência do presidente Fernando Henrique Cardoso no PMDB. Ontem, Itamar se recusou a comentar o anúncio de Jungmann. O único integrante do grupo do governador a se manifestar foi o secretário de governo, Henrique Hargreaves. Para ele, Jungmann “não é um nome forte, nacional”, e muitos peemedebistas sequer o conhecem direito, uma vez que entrou no partido apenas no fim de 2001.


Judiciário decidirá o destino de ações contra deputados
O petista Dionilso Marcon enfrenta seis processos criminais

Os efeitos da emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar poderão ser negativos para deputados estaduais gaúchos. O texto permite que o parlamentar seja processado por crime comum sem licença prévia do Legislativo.

Em 2001, a Comissão de Ética da Assembléia Legislativa examinou 23 pedidos de autorização para conduzir 12 deputados ao banco dos réus. A decisão, agora, caberá ao Judiciário.

O líder da bancada do PT, Dionilso Marcon (PT), indiciado em seis processos criminais, enfrenta as acusações consideradas as mais graves entre as nove bancadas do Palácio Farroupilha. Ex-integrante da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcon passou nove dos seus 37 anos envolvido com as ocupações de fazendas promovidas pela organização. Raramente os episódios terminam sem o registro de atos de violência.

Em abril de 1991, Marcon e oito companheiros lideraram cerca de 3 mil pessoas na invasão da Fazenda São Pedro, a 80 quilômetros do centro de Bagé. No conflito com a Brigada Militar e com os proprietários da terra, um agricultor foi morto e outros dois sem-terra foram feridos à bala. Fazendeiros e soldados da Brigada foram feitos reféns.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a sede da São Pedro e a viatura dos policiais teriam sido bombardeadas com coquetéis molotov, os reféns, espancados, e dois deles submetidos a sessões de roleta russa. Os líderes da ocupação foram indiciados por tentativa de homicídio, formação de quadrilha ou bando, roubo e receptação, entre outras sanções previstas no código penal.

A ação que tramita no Pleno do Tribunal do Justiça do Estado (TJE) aguarda a decisão do Legislativo gaúcho, autorizando ou não o processo contra Marcon. O relator da matéria na Comissão de Ética, Manoel Maria (PTB), apresentou parecer contrário, mas deveria ainda ser examinado pelo plenário da Casa. Com a aprovação da emenda, a iniciativa se tornou desnecessária.

– Isso não existe mais. Não há mais necessidade de o Judiciário pedir licença para coisas feitas antes de a pessoa ser deputado – diz o presidente da comissão, Germano Bonow (PFL).
– No final das contas, quem vai decidir o procedimento nesses casos será o Judiciário – afirmou o procurador-geral da Assembléia, Fernando Ferreira.

Bonow e os integrantes da comissão preservam o nome dos deputados envolvidos em processos no TJE, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). Uma das razões seria evitar expor parlamentares envolvidos em infrações irrelevantes. Uma dupla filiação ao PTB, por exemplo, fez com que o TRE solicitasse licença à Assembléia para processar um dos deputados da bancada. Dentro do próprio tribunal, o litígio é tido como uma besteira. Outro caso julgado menor pela comissão tem Kalil Sehbe (PDT) como acusado de sonegação de impostos. Empresário, o parlamentar foi sócio de uma empresa devedora de R$ 26 mil ao INSS. A participação de Sehbe no negócio, um magazine estabelecido em Vacaria, seria de 1%.

A única autorização concedida em 2001 foi apoiada pelo acusado, o deputado Mario Bernd (PPS). De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o deputado teria desviado R$ 470 mil da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado. O crime teria ocorrido entre 1994 e 1996, beneficiando ainda a empresa Cormaw – Comercial de Peças Ltda, cujo proprietário também foi denunciado. Bernd solicitou à Comissão de Ética e aos 54 colegas da Assembléia que aprovassem o pedido do TRF, o que terminou ocorrendo.

– A imunidade estava me prejudicando – diz Bernd, que considera o processo uma reação ao papel que desempenha na oposição ao Palácio Piratini.


Candidatura de Serra será lançada na próxima semana
Por exigência de José Serra, o PSDB decidiu transformar o lançamento da candidatura do ministro da Saúde à Presidência da República numa grande demonstração de unidade partidária.

O ato deve ocorrer na próxima semana, em Brasília.

Serra cogitava de assumir a candidatura tucana ainda nesta semana, mas ontem, após reuniões e conversas ao telefone, os tucanos concluíram que era melhor organizar um ato partidário, solene. A data ainda está por ser fechada.

O PSDB pretende convidar ministros, governadores e outros líderes de expressão partidária para a cerimônia de apresentação de Serra como candidato da sigla. A intenção é demonstrar unidade, mas é pouco provável que o governador do Ceará, Tasso Jereissati, participe do ato.

No final da tarde, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi informado do resultado das discussões ocorridas ao longo do dia. FH participa ativamente das articulações para que o lançamento da candidatura Serra seja um sucesso, mas é pouco provável que esteja presente no ato.

Serra não admite ser lançado sem que o partido assuma um compromisso definitivo com sua candidatura. Incomoda ao ministro a versão segundo a qual a confirmação de seu nome na convenção de junho estaria condicionada a seu desempenho nas pesquisas.

Após a desistência de Tasso de concorrer à indicação do PSDB, Serra e seus aliados conseguiram atrair a maior parte dos tucanos que apoiavam a candidatura do governador cearense. Tasso, porém, continua arredio e não demonstra interesse na reaproximação com Serra e com o Planalto.
Tucanos como Teotonio Vilela (AL), Arthur da Távola (RJ), Geraldo Melo (RN) e os ministros Arthur Virgílio (Secretaria-Geral) e Pimenta da Veiga (Comunicações), que estavam com Tasso, já declararam apoio a Serra. Mesmo sem subestimar a possibilidade de Tasso abrir uma dissidência em favor da candidatura de Roseana Sarney, a cúpula do PSDB avalia que o mais provável é que o governador cruze os braços.

O formato e data da apresentação estão sendo discutidos pelo presidente nacional do PSDB, José Aníbal (SP), com o secretário-geral Márcio Fortes (RJ) e o líder na Câmara, Jutahy Magalhães, além do próprio Serra.


Procuradoria decidirá destino de denúncia
Relatório foi entregue ontem

Ainda em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República deverá decidir se encaminha ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia de crime de prevaricação contra o governador Olívio Dutra ou se arquiva o processo.

Ontem, o procurador-geral em exercício, Haroldo Ferraz, recebeu, dos representantes da CPI da Segurança Pública, o relatório final e a notícia-crime.

Conforme Ferraz, ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro, um procurador que atue junto ao STJ será designado para o caso. Ferraz calcula que o procurador não demore mais de 15 dias para analisar a questão e decidir se será encaminhada ao STJ ou arquivada. Esse procedimento é necessário porque somente o STJ pode processar e julgar governadores em casos de crimes comuns.

– A nossa expectiva é de que a Procuradoria dê prioridade para o assunto e que denuncie o governador por prevaricação ao STJ – disse o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), que estava acompanhado pelo presidente da comissão, Valdir Andres (PPB), e pelos deputados Germano Bonow (PFL) e Jorge Gobbi (PSDB).

O encontro, que não durou mais de 15 minutos, ocorreu durante o recesso do Judiciário. Vieira acredita que Ferraz vai esperar o retorno do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para dar encaminhamento a análise.

De qualquer forma, o deputado recebeu a garantia de que a tramitação de processos oriundos de CPI têm prioridade na Procuradoria, o que é determinado por lei. Mas Andres adianta que o grupo pretende retornar a Brasília no próximo mês para uma audiência com Brindeiro.

O líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan (PT), emitiu nota ontem afirmando que a viagem dos parlamentares a Brasília para divulgar o relatório da CPI da Segurança revela “falta de convicção nos resultados produzidos”.


Grupo antimáfia participa do Fórum de Juízes
O encontro discutirá independência e acesso à Justiça

Juízes italianos que integram o grupo antimáfia participarão do 1º Fórum Mundial de Juízes, que ocorrerá entre os dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro, no Hotel Embaixador, na Capital.

Giuseppe Gennaro, da Associação Nacional de Magistrados (ANM), organismo que representa os magistrados italianos, Claudio Castelli, juiz do Tribunal de Milão, o procurador da República Italiana, Cataldo Motta, juiz de instrução da Direção Distrital Antimáfia de Lecci, no sul da Itália, e Nicoletta Gandus, de Milão, estarão no encontro que vai discutir, avaliar e propor soluções para o acesso à Justiça e a independência do Judiciário.

O evento, que integra o 2º Fórum Social Mundial, vai reunir magistrados de todos os continentes para examinar a democratização e o acesso à Justiça. A programação inclui conferência inaugural, painéis e tribuna livre.

O Fórum de Juízes terá conferências em três idiomas - português, inglês e espanhol - e tem confirmada a presença de magistrados de todo o Brasil, entre eles, Fábio Konder Comparato, professor da faculdade de Direito da USP. Participam também o espanhol Perfecto Ibañez, juiz do Supremo Tribunal da Espanha e o argentino Rodolfo Capón Vilas.


CUT se divide na participação no Fórum Social
Cerca de 20 sindicalistas defendem o boicote ao evento

A participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Fórum Social Mundial, que ocorre na Capital entre os dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro, está dividindo dirigentes.

Cerca de 20 sindicalistas, ligados a corrente política O Trabalho, defendem o boicote ao evento e teriam divulgado uma nota repudiando a participação no evento. A corrente é liderada pelo diretor-executivo nacional da CUT, Júlio Turra, que não foi localizado por Zero Hora ontem à tarde.

Segundo o secretário de Relações Internacionais da CUT, Kjeld Jakobsen, o grupo representa uma pequena corrente política. Ele afirma que a CUT ampliará sua participação no Fórum neste ano. O site da entidade (www.cut.org.br) remete ao do Fórum. Jakobsen diz que já está confirmada a participação de sindicalistas de 70 países no evento. Na primeira edição, a CUT conseguiu trazer representantes de 20 países.

A entidade está organizando seminários sobre economia solidária, responsabilidade social e Área de Livre Comércio das Américas (Alca), além de oficinas. Jakobsen confirma a participação do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, em um dos seminários que a CUT promoverá.


Pobreza desafia prefeitura de Porto Alegre
Tarso Genro não conseguiu retirar todas as crianças das ruas e mantém área social como prioridade em 2002

No último dia da série de reportagens que traz as realizações dos prefeitos dos 10 maiores colégios eleitorais, Zero Hora traz hoje um balanço da administração de Porto Alegre. O combate à exclusão é tido como a principal realização de 2001 e o maior desafio para 2002.

Um ano depois de assumir a prefeitura de Porto Alegre com 74% dos eleitores esperando dele um governo ótimo ou bom, o prefeito Tarso Genro (PT) elegeu os programas de combate à exclusão social como principal realização de 2001 e o maior desafio para 2002.

A promessa de retirar as crianças das ruas não foi cumprida integralmente, embora a prefeitura contabilize um aumento de 25% a 30% no número de porto-alegrenses beneficiados pelos programas de combate à pobreza.

São 50 mil crianças e adolescentes que recebem algum tipo de ajuda oficial. O prefeito diz que a maioria das crianças que pede esmola nas sinaleiras recebe algum tipo de benefício do poder público, mas é tratada pela família como um “agente econômico”:

– Não podemos tirar as crianças da rua à força e levar para uma instituição quando têm família. Para isso seria preciso destituir o pátrio poder, o que é muito complicado.

Uma pesquisa realizada pela prefeitura revelou que 70% dos mendigos não eram de Porto Alegre. Mesmo com vagas em abrigos, há uma população nômade que não quer sair da rua porque nos abrigos precisam seguir regras e a bebida alcoólica é proibida.

No primeiro mês de governo, Tarso anunciou um conjunto de 38 ações, todas relacionadas aos três eixos definidos como prioritários por seu governo: combate à pobreza absoluta, radicalização da democracia e impulsionamento da inovação tecnológica para desenvolver a economia local.

A maioria das 38 ações começou a ser executada ainda no primeiro semestre, mas os resultados recém começam a aparecer. Embora tenha passado a campanha eleitoral dizendo que segurança é prerrogativa do Estado, Tarso criou o Programa de Segurança Comunitária e contratou como consultor o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário da Segurança do Rio. Além de mapear a criminalidade na Capital, foram sugeridos programas sociais e educativos para combater a violência. A experiência começou pela Restinga e, em 2002, deve ser estendida para o bairro Sarandi. Os primeiros resultados são animadores: o número de assassinatos no bairro diminuiu com a adesão aos programas da prefeitura. Em fevereiro deverá entrar em funcionamento um estúdio digital, abrindo possibilidades para gravar CDs de grupos musicais, produzir documentários de vídeo, confeccionar jornais e publicações on line.

Em 2002, a área social deverá ser mantida como prioridade. Tarso espera iniciar, até o final do ano, as obras do projeto que pretende mudar a face mais visível da miséria em Porto Alegre: a urbanização da área ao lado da Avenida Castelo Branco, que o deputado federal Alceu Collares apelidou de “favelão do PT “. No final de dezembro foi assinado o convênio no valor de R$ 9,2 milhões para a construção das primeiras 413 casas do projeto Entrada da Cidade Humaitá-Navegantes.

Como a prefeitura conseguiu em 2001 um superávit de R$ 120 milhões, equivalente a 1,5% da arrecadação, está habilitada para receber novos financiamentos externos.

O ano terminou com os comerciantes do Centro de Porto Alegre em confronto com a prefeitura, que não conseguiu resolver o problema dos camelôs. Os comerciantes reclamam da concorrência desleal e da imobilidade da prefeitura, que embora aberto tenha ao trânsito algumas ruas do Centro, não conseguiu conter o comércio informal.

A prefeitura também não conseguiu resolver outro problema que historicamente aflige os porto-alegrenses: o alagamento de ruas e avenidas, em diferentes pontos da cidade, em dias de temporal. Há obras em andamento na Zona Sul, mas a solução para os alagamentos no bairro São Geraldo e no Moinhos de Vento, junto ao Parcão, não deve sair tão cedo. São necessárias obras de grande porte e custos elevados, sem prazo definido para efetivação.

Entre os revezes que contabilizou em 2001, Tarso cita a não-aprovação do IPTU progressivo, pela Câmara de Vereadores, e a rejeição, pelo Senado, da emenda constitucional que autorizava a cobrança da taxa de iluminação pública pelas prefeituras.

– Sem esses recursos, teremos que atrasar algumas obras – avisa o prefeito.

Na mesma Câmara, a prefeitura obteve uma das mais importantes vitórias: a aprovação do sistema próprio de previdência, que já está em operação.


Prefeitura deverá construir centro administrativo
Orçamento do município prevê R$ 2 milhões para a obra

O orçamento de Bento Gonçalves para 2002 prevê a destinação de R$ 2 milhões para definição e aquisição de área para o Centro Administrativo do município.

O prédio agruparia todos os setores da administração pública, que hoje conta com algumas secretarias e órgãos municipais espalhados pela cidade.

Esses setores, segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, exigem um gasto de R$ 9.160,69 em aluguel (ver quadro). O prefeito Darcy Pozza (PPB) afirma, porém, que a verba destinada no orçamento deste ano não significa, necessariamente, que a obra tenha de ser iniciada.

– O Centro Administrativo pode ou não se concretizar, vai depender de recursos e, inclusive, de financiamentos – revela o prefeito.

Pozza afirma que, no futuro, essa obra será uma necessidade. Apesar da verba orçamentária, são várias as dúvidas em torno da construção: não há um projeto concreto para a obra e nem confirmação de local. A única definição é que, quando concluído, o centro abrigará as secretarias municipais, repartições e demais órgãos públicos.

De acordo com informações extra-oficiais, o atual prédio da prefeitura seria utilizado para um museu. O Salão Nobre sediaria eventos e as demais salas abrigariam objetos e registros históricos. O gabinete do prefeito e os setores que hoje estão no prédio da prefeitura serão transferidos para esse Centro Administrativo.

O prédio do Executivo foi inaugurado em 20 de setembro de 1902. Até 1942, era chamado de Casa da Intendência e funcionavam a prefeitura, com todas as secretarias e órgãos ligados ao município, a Cadeia Pública e os cartórios, conforme informações do Arquivo Histórico. A única mudança na estrutura, desde a inauguração, foi na escada de acesso. Até meados da década de 30, descia reta da porta até a calçada. Hoje, é lateral.

Apesar de não ser oficialmente informado o local onde o Centro Administrativo seria construído, a área do Estádio da Montanha e o Campo Municipal são apontados como possíveis locais. A desapropriação de parte do estádio do Esportivo ocorreu em abril de 2000. Na época, a prefeitura decretou de utilidade pública a área total do terreno, de 15.314 metros quadrados. Uma área de 1.697,92 metros quadrados já foi desapropriada e a ação indenizatória foi avaliada em R$ 238,7 mil. O atual presidente do Esportivo, José Décio Dupont, na época vice-presidente do departamento jurídico, afirma que uma parte desse valor foi repassada ao clube, o restante está depositado em juízo e penhorado pela empresa Reserg, credora do clube. Sobre o restante da desapropriação, Dupont ressalta que aguarda uma confirmação da prefeitura.

– Precisamos saber se isso vai acontecer para direcionarmos o trabalho do clube – finaliza.


Artigos

Sob a ótica de um santo
Vicente Ancona Lopez

Mário de Andrade, em Prisão de Luxo, diz que nós, brasileiros, “somos na terra o grande milagre do amor”. Nessa frase poética, capta com profundidade uma realidade simples e cotidiana, que repentinamente se tornou mais luminosa aos seus olhos. A poesia é um dos caminhos para atingir a verdade.

Outro caminho é o da pesquisa científica e da reflexão. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, escreve: “Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o ‘homem cordial’’’. O cientista confirma o poeta.
Esse depoimento adquire um alcance imprevisto quando reiterado por um homem de Deus que – sem estudar nossos poetas e antropólogos – olha para os brasileiros e afirma surpreendido: “Vi que vos tratais de uma maneira fraterna e emocionei-me” (biografia de Hugo de Azevedo, p. 346). É um terceiro caminho para chegar à verdade: o dos santos, que contam com a sabedoria de Deus e os dons do Espírito Santo, e às vezes atingem num relance a essência das realidades que os cercam.

Hoje se cumprem cem anos do nascimento de Josemaría Escrivá,
uma das figuras eminentes da Igreja

No caso, a afirmação é do bem-aventurado Josemaría Escrivá, fundador do Opus Dei. Esteve no Brasil durante quase três semanas em 1974, um ano antes de falecer. Nessas semanas, encontrou-se com milhares de brasileiros, de toda a nossa geografia, e conversou longamente com vários deles. Este homem de Deus, que conheceu bem quase todos os países do Ocidente, era portador de uma mensagem evangélica universal destinada a encarnar-se e inculturar-se em cada país. Por esta razão, ao observar cada nação, possuía uma sensibilidade especial – dom de Deus – e, potencializado por uma vasta cultura, captava as suas características essenciais. Dizia nessas ocasiões: “Não vim para ensinar, mas para aprender de vocês!” Aqui no Brasil viu características e possibilidades que o surpreenderam.

O que viu? O Brasil! “A primeira coisa que vi foi uma mãe grande, formosa, fecunda, terna, que abre os braços a todos, sem distinção de línguas, de raças, de nações, e a todos chama filhos” (Perfil do Fundador do Opus Dei, p. 245). Observou nos brasileiros um impulso interior que nos leva a pôr facilmente nas palavras e ações o que possa contribuir para tornar amável e aprazível o trato com os nossos semelhantes. Cativou-o esse clima de fraternidade simples, tão característico do Brasil. O que para nós é a coisa mais natural do mundo – a diversidade e mistura de povos e sotaques, o espontâneo e descontraído relacionar-se no quotidiano, o acolhimento cordial nos primeiros contatos, a prestimosidade etc. – pareceu-lhe uma imensa riqueza cultural de matriz católica.

Via nessa realidade uma bênção especial de Deus não só para nós, pois projetou, com base nisso, o bem que os brasileiros poderemos fazer no mundo inteiro: “Entendo que o brasileiro é e será um grande povo missionário, um grande povo de Deus, e que as grandezas do Senhor vós as sabereis cantar em toda a terra”.

Hoje se cumprem cem anos do nascimento de Josemaría Escrivá – que foi beatificado em 1992 e teve reconhecido, no último dia 20 de dezembro, um milagre atribuído a sua intercessão –, considerado pela Igreja uma de suas figuras eminentes do século 20. Não deve passar em branco essa sua contribuição tão certeira para a compreensão de nossa identidade. Apontou-nos uma vocação histórica: difundir um milagre de amor, espalhá-lo pelo mundo.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

A reação do Congresso
A decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de vetar integralmente o projeto de lei que corrigiu a tabela do Imposto de Renda, pessoa física, em 17,5%, mantendo essa decisão por medida provisória, irritou muito os parlamentares. A reação negativa não foi apenas da oposição, mas de aliados do governo que não engoliram a garfada nas empresas prestadoras de serviço, que terão de pagar contribuição social maior sobre seu faturamento bruto. O senador Paulo Hartung (PSB-ES), autor da proposta de correção da tabela, manifestou surpresa com a decisão do governo e disse que a oposição irá reagir.

“Um gesto absurdo”, classificou o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Miro Teixeira, do PDT, ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal para contestar a medida do governo. “Foi um desrespeito com uma decisão do Congresso”, ponderou o petista Aloizio Mercadante.

Não será surpresa se a oposição conseguir apoio de uma fatia da base aliada para derrubar o aumento da contribuição social das empresas prestadoras de serviços.

A reação maior reside na novidade criada pelo governo em relação ao aumento da carga fiscal sobre um setor já penalizado.

Mesmo que o governo tenha tido algum cuidado político na antecipação da medida aos presidentes da Câmara e do Senado, isso não garante sucesso quando a medida provisória for examinada no Congresso. Vale lembrar que, neste ano eleitoral, as votações não serão tão fáceis para o governo, mesmo em relação a matérias que podem ajudar os futuros detentores do poder, como é o caso do aumento da receita, prevista na medida provisória que será encaminhada logo ao Legislativo.

A base aliada começa a erodir por causa da sucessão presidencial. A interferência do Palácio do Planalto no processo está irritando lideranças importantes que até aqui deram apoio incondicional ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os insatisfeitos estão Tasso Jereissati, Roseana Sarney, Jorge Bornhausen e alguns líderes do PMDB. O anúncio de que o ministro Raul Jungmann vai disputar a prévia do PMDB surpreendeu o deputado Cezar Schirmer, presidente do diretório regional do PMDB-RS. “Esse é o candidato quinta-coluna”, atacou furioso, insistindo que a candidatura Pedro Simon sairá vitoriosa na prévia do partido.


JOSÉ BARRIONUEVO

Marcadella pisa na corda bamba
A queda do comandante de policiamento da Capital, coronel Tarso Marcadella (de boina), vem sendo anunciada desde outubro do ano passado, mas poderá se confirmar nos próximos dias nas páginas do Diário Oficial. Apesar do feliz desfecho do seqüestro do lotação 350 Santana, que rendeu elogios ao coronel, o boato da queda é cada vez mais forte na cúpula da Brigada Militar, mesmo contra a vontade do secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol. O secretário considerou tais comentários como “futrica”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Bisol disse que Marcadella só deixa o cargo se for alçado para outro melhor. Não é o que se comenta pelas bandas do Palácio Piratini. Há uma versão de que Marcadella poderia ser aproveitado numa possível equipe de governo de Tarso Genro, caso o prefeito seja o candidato do PT a governador.

Três meses de desconforto
Em outubro, a CUT pediu a cabeça de Marcadella ao vice-governador Miguel Rossetto. O motivo foi o confronto da Brigada Militar com sindicalistas na inauguração do novo terminal do aeroporto Salgado Filho. O saldo foi de sete feridos, sendo quatro trabalhadores e três PMs.

Em novembro, a imprensa chegou a noticiar que a saída de Marcadella do cargo estava certa. O próprio coronel reconheceu que cairia, mas até hoje nada s e confirmou. Existe uma possibilidade de o governo estar esperando a realização do 2º Fórum Social Mundial para depois anunciar a mudança.

Campanha interna
A senadora Emília Fernandes conversou longamente ontem com o vice-governador Miguel Rossetto. Falaram de tudo, até entrar na questão que mais interessa a Emília: a eleição para o Senado. Aposta no acordo, mas até o momento nem pensa em abrir mão da reeleição. Nos próximos dias, Emília se encontrará com David Stival, Olívio Dutra, Tarso Genro, Paulo Paim e Flávio Koutzii.

Paz na cultura
O secretário Luiz Marques garante que a paz foi restabelecida com o Conselho Estadual da Cultura. Marques indicou Ivo Benfatto para o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e Paulo Ledur para a Câmara Riograndense do Livro, duas lacunas que ainda preocupavam o secretário. Marques conversou com todos os conselheiros e ergueu a bandeira branca. Finalmente.

Guerra de cartas
Esquenta a briga entre a Câmara de Porto Alegre e a prefeitura por conta da suplementação orçamentária de R$ 611,3 mil que o Executivo não autorizou. Troca de acusações por ofícios enviados à coluna Página 10 é impressionante. Não seria melhor que representantes dos dois poderes sentassem à mesa para discutir o assunto pessoalmente? Talvez conseguissem se entender melhor. Ainda há tempo.

De vila em vila
O candidato a governador Celso Bernardi insiste que ainda é apenas pré-candidato e que tudo ainda depende de convenção do PPB. Mesmo assim, anda pelas vilas de Porto Alegre em plena campanha. Só não distribui santinhos porque senão seria pego pela Justiça Eleitoral. Com tanta disposição, está na hora de assumir de vez que é candidato. Nos últimos dias Bernardi passou por vilas como Beco dos Erveiros, Tronco, Guapuruvu e Santa Rosa, entre outras.

Transplantes vetados
O veto total do governador Olívio Dutra ao projeto do deputado Elmar Schneider (PMDB) que disciplina a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos vai dar o que falar. Vetos a projetos que envolvem questões de saúde podem ser gol contra o governo. O projeto foi um clamor da classe médica.

A bela da capa
Alheio às conversas sobre sucessão na presidência da Câmara de Porto Alegre, o vereador João Dib, do PPB, olhava ontem atentamente para uma foto da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, na capa da Revista IstoÉ. Enquanto José Fortunati pedia apoio à direção do PPB, admirava a provável candidata a presidente do PFL. Na saída da reunião, Dib fez questão de esclarecer que não apóia a candidatura de Roseana.
Ainda ontem, Fortunati conversou com as direções do PHS e do PTB.

Notícia-crime contra Olívio
Já está na Procuradoria-Geral da República a notícia-crime contra o governador Olívio Dutra encaminhada pela CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa. O documento foi entregue ontem pelo relator da CPI, Vieira da Cunha, do PDT, e pelo presidente da comissão, Valdir Andres, do PPB. Na comitiva a Brasília ainda estavam Germano Bonow, do PFL, e Jorge Gobbi, do PSDB.
A denúncia de prevaricação contra o governador gaúcho decorre da apuração da CPI de que Olívio não coibiu os jogos eletrônicos no Estado, descumprindo com sua função de chefe do Executivo. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de tais casos. O procurador substituto da República, Haroldo da Nóbrega, recebeu a denúncia dos parlamentares gaúchos.

Marchezan faz contraponto ao Fórum
O presidente regional do PSDB, deputado Nelson Marchezan, teve ontem a primeira reunião de trabalho com o presidente nacional da sigla, José Anibal, em Brasília. No encontro, Marchezan fez um relato da situação do PSDB no Estado e discutiu estratégias de contraponto ao Fórum Social Mundial. O encontro, que reúne a esquerda mundial, ocorrerá entre os dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro, na Capital.
Marchezan diz que o PSDB gaúcho vai colocar para a opinião pública todas as realizações do governo Fernando Henrique Cardoso na área social, além de destacar a estabilidade econômica do país.

MIRANTE
• Deputado Germano Rigotto leva hoje ao gabinete do presidente Fernando Henrique Cardoso uma comitiva da Festa da Uva.

• O deputado Jorge Gobbi, do PSDB, será o novo presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.

• Em março, o PPS gaúcho promove o primeiro encontro com os históricos do partido nas comemorações dos 89 anos da sigla. Trará Salomão Malina, presidente de honra do partido.

• A Juventude do PPS gaúcho já começa a planejar a campanha de 2002. A gurizada também organiza o congresso que está previsto para o mês de maio.


ROSANE DE OLIVEIRA

Desafio aceito
A Associação Gaúcha Municipalista aceitou o desafio de liderar uma campanha pela erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Sul. Projeto ambicioso, porque não se conhece com exatidão as dimensões do problema, mas o prefeito de Arambaré, José Carlos Rassier, presidente da AGM, quer começar por um mapeamento das ações de combate ao analfabetismo nos municípios.

Está marcada para o próximo dia 15 uma reunião aberta a todos os prefeitos, filiados ou não à AGM, para traçar um plano que envolva não só o poder público, mas a iniciativa privada e instituições não-governamentais. Serão apresentadas as experiências de seis cidades de diferentes perfis – Caxias do Sul, Viamão, Ijuí, Arambaré e outras duas ainda não definidas.

Para esse encontro, que deverá lançar as bases da campanha de redução e posterior eliminação do analfabetismo, já está confirmada a presença de representantes do Mova, o programa de alfabetização do governo do Estado, da Fundação Educar (Banco do Brasil), do IBGE e do Conselho Estadual de Educação. Serão convidados também a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, entre outras instituições.

Os prefeitos vão tentar modificar a lei do Fundef – o Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Fundamental – para que os recursos possam ser utilizados também em programas de alfabetização de adultos.

Acumulam-se cartas e e-mails de professores e estudantes comentando o texto publicado neste espaço sobre redação de vestibular. A rapidez com que algumas universidades privadas divulgam os resultados intriga vestibulandos, pais e professores, muitos deles preocupados com o perigo da generalização.

A Unisinos, por meio da sua coordenadora de Jornalismo, Angela Rahde, se apressa em esclarecer como são corrigidas as redações dos candidatos a uma vaga na universidade.O trabalho de correção das redações deste vestibular de verão na Unisinos se iniciou na tarde de sexta-feira e terminou na segunda-feira à noite. Foram convocados 39 professores de Português, que trabalharam durante quatro dias para corrigir as cerca de 8 mil redações. Angela Rahde ressalta que todas as redações, sem exceção, são lidas e avaliadas.

Antes da exigência do Ministério da Educação, as provas de redação na Unisinos já tinham caráter eliminatório. Para ser selecionado e concorrer à classificação, os candidatos devem obter mais de 20% do valor da prova de redação. Neste vestibular de verão, a Unisinos passou a exigir dos candidatos uma carta argumentativa, a partir de situações de comunicação reais.


Editorial

BRECHA PARA TRIBUTAÇÃO

Ao vetar integralmente projeto de lei sobre a correção das tabelas do Imposto de Renda aprovado pelo Congresso, mantendo o reajuste de 17,5% por meio de medida provisória, o Planalto acenou com a primeira conquista dos contribuintes em anos recentes. Em compensação, abriu uma frente potencial de atrito até mesmo com parlamentares de sua base de apoi o e aproveitou a brecha para ampliar ainda mais a carga fiscal das empresas prestadoras de serviços. Sob a alegação de que não tem como compensar a perda de receita com redução da despesa, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo optou pelo caminho mais fácil, que é o de elevar a carga fiscal. No caso, com um percentual maior da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma espécie de Imposto de Renda disfarçado.

A freqüência com que o governo federal recorre a estratégias como a elevação de contribuições se deve a algumas particularidades específicas. Dentre elas, está o fato de não serem sujeitas à exigência da anualidade, que impede a colocação em prática de mudanças no mesmo ano em que são determinadas. Além disso, gravames como esses são de fácil arrecadação e difíceis de serem sonegados. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS), por exemplo, incidem sobre o faturamento das empresas. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é cobrada sobre transações financeiras. A possibilidade de não serem recolhidas, portanto, é mínima.

Ao se valer de facilidades para elevar a carga fiscal, o governo acaba
postergando a reforma tributária

Em conseqüência, apenas no período de 1998 até o último ano, a participação das chamadas contribuições sociais sobre o total de impostos arrecadados em âmbito federal elevou-se de menos de 38% para 47%, conforme levantamento publicado pelo jornal Valor. De um lado, alternativas como essas, que agora vão significar taxação ainda maior sobre empresas como as de advocacia e de consultoria, dentre outras, são um instrumento importante para o governo resolver seus problemas de caixa sempre que necessário. De outro, contribuem para aumentar o chamado custo Brasil, constituído por pressões sobre diversas etapas da produção que impedem o país de alcançar maiores níveis de produtividade.

O aspecto mais sério, porém, é que, ao se valer de facilidades para elevar a carga fiscal, o governo acaba postergando indefinidamente a reforma tributária e punindo cada vez mais os contribuintes. É o que ocorre agora, diante da expectativa frustrada de que a correção das tabelas do Imposto de Renda poderia favorecer também os valores já descontados, quando a decisão só vale a partir de agora. Enquanto não conseguirem pressionar o governo para a aprovação de uma reforma tributária adequada às suas necessidades e às do país, os contribuintes continuarão permanentemente sob o risco de sobressaltos como o pretendido agora pelo governo e cuja decisão final caberá ao Congresso.


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01/09/2002

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