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FHC sanciona lei que facilita aposentadoria
BRASÍLIA - A partir de hoje ficará mais fácil para o trabalhador comprovar o tempo de serviço para se aposentar. O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionará a lei de aposentadoria que transfere para o Instituto Nacional de Seguridade Social a obrigação de provar o tempo e o valor da contribuição para conceder o benefício dos contratos feitos a partir de 1994.

O novo texto desburocratiza o processo para quem pretende se aposentar, graças ao cadastro de informações sociais mantido pelo INSS. A Previdência Social irá calcular o valor da aposentadoria a partir de informações de que dispõe sobre salários e contribuições para o INSS dos empregados que têm carteira assinada.

Antes, para se aposentar, o trabalhador precisava apresentar todas as suas carteiras de trabalho para comprovar o seu tempo de serviço. A nova legislação pretende acabar com essa burocracia, facilitando o processo para os trabalhadores. Não será mais necessário também que os contribuintes busquem nas empresas em que trabalharam comprovantes de contribuição e de salários.

Um problema para quem quer se aposenta é ter que fazer esse levantamento em empresas nas quais trabalhou, mas que já fecharam. Pela lei que será sancionada nesta data, o trabalhador precisará apresentar apenas a carteira e comprovar o tempo de trabalho anterior a 1994.

O cálculo do benefício será feito pelo INSS. Caso o trabalhador discorde do valor, ele terá que apresentar a relação de salários e contribuições dos seus anos de atividade. A diretora de Benefícios do INSS, Patricia Audi, disse que a lei inverte o ônus da prova para concessão de benefícios e facilitará também a vida do trabalhador ao permitir a concessão automática do salário-maternidade e do auxílio-doença.

Segundo ela, esses benefícios representam 70% do total de pedidos protocolados nas agências.

Patrícia anunciou também a entrada em vigor, no próximo dia 14, dos juizados especiais federais, criados como tentativa de desafogar a Justiça. Para ela, as agências de atendimento ainda não estãopreparadas para atender as decisões dos juízes. Falta designar chefias especiais para encaminhar essas questões. Ela teme que o movimento de recursos administrativos, cerca de 50 mil por mês, seja desviado para os juizados.


MP contesta nova lei contra drogas
Promotores e procuradores de todo o País advertem Fernando Henrique sobre retrocessos do projeto

RIO - Representantes de cerca de 12.500 promotores e procuradores de Justiça estaduais e federais de todo o Brasil encaminham hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso um documento em que reivindicam o veto integral ao projeto da nova lei sobre drogas, aprovado pelo Congresso em 2001. Integrantes dos Ministérios Públicos Federal e estaduais argumentam que o texto não traz avanços para os usuários e abranda o tratamento dado aos traficantes, até mesmo os já condenados, que poderiam requerer liberdade imediata em milhares de casos. Os MPs também apontam erros técnicos na proposta, que facilitariam a impunidade.

"O discurso oficial é o de que o novo texto seria um avanço, por afastar a pena de prisão do usuário, mas isso é uma falácia", disse o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), procurador Marfan Martins Vieira. "O Código Penal já prevê hoje a conversão das penas pelo juiz, e a pena privativa de liberdade, na prática, desde 1998 não é aplicada contra quem usa drogas".

Segundo a Conamp, o projeto aprovado, no seu artigo 24, parágrafo 2º, flexibiliza a pena de prisão para os traficantes. Crime hediondo, o tráfico é punido com prisão integralmente fechada. O novo texto estabelece que "pelo menos a primeira terça parte" da pena deve ser em prisão fechada. O mais grave, para o Ministério Público, é que, por um preceito legal, isso poderá ser aplicado a traficantes condenados, com sentença transitada em julgado. Ou seja: milhares de presos por traficar drogas poderiam, legalmente, voltar às ruas.

A Conamp também aponta erros como o de incluir, no artigo 14 do texto, entre as condutas punidas pela lei, o ato de "traficar ilicitamente" drogas. Como o texto lista outros procedimentos (importar, exportar, remeter etc), os advogados dos traficantes poderiam alegar que foram esses comportamentos os seguidos por seus clientes, não o de "tráfico ilícito" de entorpecentes, escapando, assim, à Lei de Crimes Hediondos (que nesse caso fala em tráfico) e requerendo progressão de regime com até 1/6 da pena cumprida em regime de prisão fechada. Atualmente, esse tipo de benefício é impossível.

exclusão - "Por isso, não basta que o presidente vete o artigo 24, como afirmou, porque os traficantes poderiam usar o artigo 14", explicou Vieira. O procurador também criticou a exclusão, da lista de crimes citados no novo texto, do ato de participar de quadrilha de traficante; da faculdade, dada ao juiz, de reduzir a pena de 1/6 a 1/3, que poderia diminuir para dois anos de prisão a pena mínima para tráfico; e da possibilidade, dada ao defensor, assim como o MP, de pedir o arquivamento do inquérito.

"Se for mantido esse artigo, vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade", disse. "Por lei, se o crime é de ação pública, quem decide se o crime vai ser arquivado ou não é apenas o Ministério Público."

Outro ponto atacado pela Conamp é a exclusão, do novo texto, da possibilidade de prisão preventiva ou cautelar por "conveniência da instrução criminal", ou seja, para impedir que o acusado ameace testemunhas ou prejudique a coleta de provas.
"Sancionada a lei, o Brasil tornar-se-ia atrativo aos cartéis internacionais, em razão do abrandamento excessivo das punições", diz o documento, que será encaminhado ao presidente. Ele foi preparado pela Comissão de Acompanhamento da Reforma Penal e Processual Penal da Conamp, que se reuniu extraordinariamente ontem, no Rio. Hoje, Vieira e outros dirigentes da Conamp estarão em Brasília, para encaminhar o texto da entidade ao presidente.


Jarbas fala como candidato à reeleição
Governador diz que vai usar o guia eleitoral da TV para mostrar o estado em que encontrou a polícia

O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) falou, ontem, como candidato à reeleição, pela primeira vez após um longo período alimentando a dúvida de que poderá optar pelo Senado neste ano eleitoral. O sinal verde foi emitido pelo governador quando ele comentou o problema da violência, maior calo do seu governo, durante uma entrevista ao Programa Rádio Alerta, na 103 FM, do jornalista Leonardo Bóris. "A época da campanha vai chegar. A gente tem tempo na televisão para mostrar as nossas obras", enfatizou Jarbas.

Ele chegou até mesmo a antecipar imagens que deverão ser utilizadas no seu guia eleitoral. "A gente vai mostrar o Estado que a gente encontrou: as viaturas sem andar e a gente tentando fazer a polícia funcionar", disse o governador, deixando claro que vai sobrar para o ex-governador Miguel Arraes (PSB). Em outras palavras, que o ataque será a sua melhor defesa.

"Esse é um desafio muito grande. Reconhecemos isso de público. Não procuramos esconder. Procuramos enfrentar", ressaltou o governador, numa referência direta aos adversários que tentam transformar o assunto num dos motes da próxima sucessão estadual. A idéia do guia jarbista, segundo sinalizou o próprio governador, é mostrar à população que ele não ficou parado diante do problema, sem agir, sem fazer nada. Ao contrário, fez investimentos altos.

"Concordo que não obtivemos o êxito que gostaríamos, mesmo tendo feito um investimento alto. Mas não me desespero nem fico acabrunhado com isso", ponderou Jarbas, para em seguida complementar: "Ruim é quando você fica de braços cruzados, apenas se lamuriando". O governador também não escondeu uma grande preocupação de reduzir pelo menos um pouco os índices de criminalidade até a campanha eleitoral. Ele sabe que nessa época os ataques da oposição serão duros.

Sobretudo porque o combate à violência foi uma das principais promessas dele na campanha de 98. "A gente vai enfrentar a violência e eu tenho certeza absoluta que, se Deus quiser, ela será reduzida, porque este trabalho nosso mais cedo ou mais tarde frutifica", destacou. Jarbas já realizou várias tentativas na área de segurança. Quando assumiu o Palácio do Campo das Princesas, extinguiu a antiga Secretaria de Segurança Pública, substituindo-a pela Secretaria de Defesa Social (SDS), com o objetivo de unificar e integrar as ações das polícias civil e militar.

Como o chefe da polícia civil, o comandante do Corpo de Bombeiros e o comandante da PM perderam o status de secretário, sucessivas crises aconteceram. Já passaram pelo comando da SDS um general e um coronel da PM. Agora, quem está à frente do órgão é um procurador oriundo do Ministério Público.


Suplente quer garantir vaga de vereador
A luta que os seis suplentes de vereador de Camaragibe travam para assumir uma cadeira no Legislativo municipal vai render novos capítulos. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha aceito a medida cautelar solicitada pela Câmara - fato que impediu a execução da decisão Tribunal Regional Eleitoral que garantia a posse dos suplentes - os derrotados na eleição e 2000 ainda podem entrar com um novo recurso no TSE, denominado de agravo regimental. Mas para recorrer eles precisam aguardar a publicação da decisão (acórdão) que foi tomada na última sexta-feira pelo ministro Fernando Neves da Silva, presidente em exercício do Tribunal.

A publicação deve ser feita apenas em fevereiro, quando termina o recesso do TSE. Até lá, os suplentes devem se articular com o advogado do grupo, Luís Carlos Coelho Neves, no intuito de assegurar o encaminhamento do recurso. "Ainda não conversamos com o advogado. A decisão será coletiva e ainda não foi tomada", comentou Joel Lucas dos Santos (PL), um dos suplentes.

No entanto, o advogado da Câmara de Camaragibe, Márcio Alves, acredita que o TSE dificilmente vai reformar sua decisão, que permitiria o número de vereadores passar de 15 para 21. "A decisão está em consonância com a orientação juriprudencial do TSE, ou seja, é uma reiteração de determinações semelhantes", observa Alves, acrescentando que os suplentes não foram ainda intimados mas que o TSE já informou a decisão ao TRE e à juíza eleitoral de Camaragibe. Há que se ressaltar que o Tribunal concedeu uma liminar, faltando, portanto, o julgamento do mérito do recurso oriundo da Câmara.

O TRE permitiu a ampliação das vagas na Câmara pelo fato de Camaragibe já contar com mais de 101 mil habitantes (são 128 mil). A partir desta quantidade, diz a Lei Orgânica do Município, a Casa pode ter 21 cadeiras. A decisão do TRE atendeu recurso de quatros candidatos derrotados, beneficiando outros dois. Por sua vez, os 15 vereadores eleitos recorreram ao TSE alegando incompetência da Justiça Eleitoral para alterar o número de cadeiras da Câmara.


Rubem diz que Rodovalho faz obra eleitoreira
O deputado Paulo Rubem Santiago (PT) acusou, ontem, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Rodovalho (PSC), de fazer uma administração assistencialista e de privilegiar financeiramente a pasta de Articulação Comunitária, com fins eleitoreiros. A Secretaria é ocupada atualmente pela esposa do prefeito, Ana Rodovalho, que se prepara para disputar, em outubro, o cargo de deputada estadual.

Paulo Rubem informou que até o final do mês divulgará um documento sobre o Orçamento do Município, apontando indícios de superfaturamento e supostas irregularidades. "Enquanto para a Secretaria de Educação está previsto R$ 2 milhões em bolsas de estudo e para Habitação R$ 65 mil, a pasta de Articulação Comunitária receberá R$ 31 milhões", disse.

Na avaliação do parlamentar, o prefeito conseguiu aprovar o orçamento superfaturado, visando depois remanejar recursos por decreto de acordo com a conveniência eleitoral.

Segundo Paulo Rubem, Rodovalho privilegia o assistencialismo declaradamente. "Um prefeito que dizque vai aumentar de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões os recursos destinados ao pagamento de sopas é indício de uma prática conservadora e irresponsável", afirmou.

O prefeito de Jaboatão usou a ironia como arma para contra-atacar as declarações de Paulo Rubem. "Ele devia ter feito um concurso para delegado de polícia ou para o Ministério Público. Paulo Rubem só vive procurando chifre em cabeça de cavalo", disse.

Segundo Rodovalho, o aumento promovido pela Prefeitura será no número de pessoas cadastradas para receber a sopa. "Não aumentaremos de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões os recursos destinados às sopas. Sairemos de 10 mil famílias assistidas para 20 mil a partir deste mês", afirmou o prefeito.

Segundo informações da Secretaria de Planejamento de Jaboatão o orçamento total do município para esse ano é de R$ 212 milhões, sendo que 54% é destinado à área social e 25% para Educação. O restante é distribuído com as outras pastas.


Bancada critica quem vaza informação da Prefeitura
Base de João Paulo quer coibir ação de "informantes" contra o petista
Os vereadores da base aliada apoiaram ontem a iniciativa do prefeito do Recife, João Paulo (PT), de coibir a ação de informantes anônimos no repasse de dados que prejudicam a imagem do governo petista. Eles acreditam que o posicionamento do prefeito está correto e servirá para colocar um ponto final neste tipo de comportamento. No último domingo, João Paulo afirmou não estar mais disposto a ser bombardeado nos jornais por supostos aliados.

"Acho que o prefeito está certo. Não considero um ato de lealdade que pessoas da própria PCR façam críticas de forma anônima", disse o vereador Luiz Helvécio, o mais novo integrante da bancada petista. Ao avaliar a conduta dos aliados, João Paulo considerou que a crítica é um instrumento importante, "mas quem faz escondido é de um mau-caratismo inadimissível", disse.

Para o vereador Sileno Guedes (PSB), o prefeito está correto. "Até porque ele é uma pessoa bastante acessível e as críticas podem ser feitas diretamente ao prefeito", afirmou. Apesar disso, o parlamentar acredita que o petista poderia abrir um espaço nas reuniões do Conselho Político para ouvir os aliados. "Acho que esses encontros deveriam servir também para esse tipo de atividade", sugeriu.

Jurandir Liberal, líder do Governo na Câmara de Vereadores, condenou as pessoas que procuram a Imprensa para fazer críticas à administração municipal. "Eles não assumem o que falam. É tudo feito às escondidas", ressaltou. O deputado federal Eduardo Campos (PSB), um dos aliados a criticar as posições políticas do prefeito, disse que o homem público é provocado a falar e nesses casos tem que expor suas idéias. "João Paulo sabe disso. Não podemos nos furtar de dar opiniões. Agora minhas críticas sempre foram políticas e nunca administrativas", explicou.

O parlamentar assegurou ter um bom relacionamento com o prefeito e que não tem problemas de conversar com o petista. "Também concordo que qualquer questionamento deve ser feito antes de chegar aos jornais, mas às vezes somos provocados e não podemos ficar calados", comentou. Sobre o vazamento de informações, o deputado concorda que o "delator" deve ser punido. "Acho que esse tipo de comportamento não deve ser aceito".

MARKETING - A tentativa do prefeito João Paulo de investir pesado na publicidade de seu Governo foi questionada pelo vereador Sílvio Costa (PSD). Segundo ele, o PT sempre combateu o marketing político e agora está todos os dias nos jornais, afirmando que investirá em publicidade. "João Paulo não foi eleito para ser o garoto propagando da PCR, mas para ser o gerente da cidade. Por mais competente que seja o publicitário José Nivaldo, é impossível fazer com que os clientes comprem um produto ruim". Na avaliação do vereador, a decisão de João Paulo de coibir os informantes anônimos é mais uma estratégia dos seus marketeiros.


Artigos

Quando não sabemos o que dizer
André Resende

Estou na fila do supermercado e dois garotos me abordam com uma proposta: compro para eles bisnagas com cera líquida e, em troca, eles dão brilho nos meus sapatos. Eu mesmo faço isso, pelo menos uma vez por semana ou a critério da necessidade. Não aceito o acordo, mas não tenho como deixar de dar uma ajudinha para aqueles garotos dispostos a ganhar a vida. Cada bisnaga sai por menos de R$ 3,00 e não creio que essa quantia, mesmo que multiplicada, possa arruinar as minhas finanças. Antes do supermercado, no trânsito, um garoto se aproxima para vender bombons. Três qualquer coisa por R$ 1,00. Compro. É bem verdade que por duas, três, talvez mais, vezes no dia devo ter passado algumas moedas para garotos que lavaram e relavaram o pára-brisa do meu carro. Perto da minha casa, os garotos me pedem de presente flanelas, baldes e cera de polimento - uma espécie de investimento a fundo perdido para eles começarem um pequeno negócio de lavagem de carros em domicílio ou nas calçadas.

Mas aí,andando pelas ruas olhando outdoors, vejo que há uma campanha me pedindo para não comprar nada dos garotos, tampouco aceitar que lavem o carro e, antes de mais nada, que não aja como investidor, promovendo a iniciativa empreendedora de menores. Estou certo que a intenção é fazer as crianças saírem das ruas para entrar na escola. Mas o jeito é de uma descortesia abominável. Porque nada é oferecido em troca. Apenas nos diz: não faça isso, não compre aquilo. Ninguém é tão ingênuo de acreditar que tirando o apoio ocasional aos garotos que estão na rua, logo mais eles, inibidos pela ausência de incentivo, vão deixar de vender ou prestar serviços nas calçadas e semáforos aos adultos mais afortunados que oferecerão alguma coisa próxima ou igual a R$ 1,00 e, sem alternativas, vão à escola (boa parte diz estar estudando, cita o nome da escola, dos professores, horário, série etc ). Nos recantos da Cidade, próximos daqueles que estão sempre oferecendo algo, também há aqueles que não oferecem nada e estão desejosos de adquirir algo, mesmo que na força. Não é difícil imaginar que, vamos dizer assim, incentivados pela falta de demanda, os garotos-trabalhadores passem a fazer parte do grupo que está às vistas só comparando e observando as nossas atitudes e reações.

Eu desejo saber que todos estão na escola e tento fazer com que alguns tenham escola. Sou partidário e defensor de que lugar de criança é na escola. Lamento que a nossa sociedade não possa controlar a presença de crianças fazendo o trabalho de gente grande e recebendo salários inferiores, mas o fato delas estarem no meio da rua ou dentro dos supermercados pedindo a nossa atenção e apoio, faz com que qualquer mensagem de não-incentivo ao trabalho infantil mereça uma interpretação diferenciada, porque, quando se colocam na nossa frente, ou não sabemos o que dizer ou, vi casos, diz-se grosserias ou discursos dolorosos e insensíveis, nada assistenciais, que só colocam o humano na condição de ser que ofende, compara e deseja má sorte.

Vamos por parte. O País nunca esteve tão maduro no interesse de ajudar o próximo. No ano do voluntariado, 2001, 20 milhões de brasileiros inscreveram-se em alguma atividade de apoio aos mais necessitados. E cresce o número de grupos organizados e motivados com idéias como faça qualquer coisa, mas faça alguma coisa para acabar com a fome, a miséria e o analfabetismo no Brasil. Do mesmo jeito, a sociedade mobiliza-se para colocar todos os garotos na escola, desde a alfabetização à Universidade. Quando pedimos que as pessoas façam algo e não oferecemos soluções visíveis e aceitáveis, que justifiquem suas decisões, corremos o risco de não atingirmos os nossos objetivos e insultarmos aqueles que ajudam e aqueles que necessitam de ajuda.

Da minha parte, devo dizer que continuarei contribuindo com os garotos que me pedem ajuda dentro dos supermercados, porque não vejo razão para deixar de apoiá-los, ainda mais quando os pedidos são tão simples e realizáveis. E vou continuar ajudando os garotos nos semáforos, sim, até porque, muitas vezes, nada tenho a oferecer-lhes e eles, gentilmente, fazem o serviço, me chamam de tio, sorriem para mim e me deixam com o crédito para a próxima vez. Essas decisões nada têm a ver com escolas para todos e com bolsas-escola. Antes de lamentar que eles ainda estejam nas ruas, e ainda estão, que ainda estejam nos supermercados, e poderão estar por muito tempo, o que de melhor há nisso tudo é que a sociedade está conseguindo se mobilizar e criar uma diferença de ação como co-gestora ou independente do Estado, enfim. O que de melhor há nisso tudo para mim é esse enfim.


Colunistas

DIARIO POLÍTICO

Uma feia vitrine
João Paulo convocou quatro entrevistas coletivas nos últimos cinco dias mas de concreto não anunciou nada para os recifenses. Eufórico, ressaltando o tempo todo que 2001 foi o ano mais feliz da sua vida, o prefeito usou os espaços que ocupou na mídia para tentar convencer a população que não há nada errado na PCR onde todos trabalham na maior competência e se muita gente ainda não sabe o que ele está fazendo é porque, pra variar, faltou comunicação para divulgar seus feitos. Na verdade, o problema de João Paulo é que ele ainda não conseguiu deixar de ser deputado para virar prefeito e está administrando o Recife como se a cidade fosse o seu gabinete da Assembléia. Tanto que entregou o comando das ações municipais a João da Costa, Múcio Magalhães, Ada Siqueira, Bruno Ariosto e Lígia Falcão, seus fiéis ex-assessores legislativos, mas sem experiência administrativa no Executivo. Isso aliado às complicações comuns do PT, que não consegue ter uma visão do todo e sim partilhada, por conta das muitas tendências do partido, complicou bastante. Sem contar que secretários experientes como Tânia Bacelar, Reginaldo Muniz, Maurício Rands e o vice, Luciano Siqueira, ficaram à margem das decisões não sendo surpresa, portanto, o resultado que está aí. Ou o prefeito coloca os pés no chão e assume o controle da máquina ou pode fazer da PCR uma feia vitrine para os candidatos petistas, Luís Inácio Lula da Silva em particular, nas eleições de outubro.

Jarbas Vasconcelos entra de férias, hoje, e só retorna ao Palácio do Campo das Princesas dia 28. Sábado, o governador viaja aos Estados Unidos acompanhado do tucano Sérgio Guerra

Férias
Humberto Costa tirou uns dias de férias e só retorna à cena política na próxima semana. O pré-candidato do PT ao Governo do Estado, pelo jeito, não está nem um pouco preocupado com a eleição de outubro, ao contrário de Eduardo Campos (PSB-PE). Que está pra baixo e pra cima no Interior, em busca de votos.

Troco 1
A oposição já armou a chapa para enfrentar os Mendonça em Belo Jardim, na eleição de outubro. É Silvano Galvão para estadual e Nilson Gibson para federal, ambos do PSB.

Troco 2
A idéia é dar o troco da derrota das eleições municipais de 2000, quando a família Mendonça conquistou a prefeitura da cidade, com João Mendonça, depois de trinta anos de predomínio dos Galvão.

Visita
O senador Roberto Freire (PPS-PE) visitou, ontem, o DIARIO DE PERNAMBUCO e foi recebido pelo diretor superintendente, Luiz Otávio Cavalcanti e pelo diretor de Redação, Ricardo Leitão.

Nomeação
Sérgio Leite (P T) não se conforma porque Jarbas Vasconcelos nomeou 316 agentes penitenciários mas não convocou nenhum policial civil concursado :"É importante resolver o problema das penitenciárias, mas as ruas estão precisando muito de policiais e o governador sabe disso".

Cachaça 1
Marco Maciel recebeu mensagem da presidente do Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Cachaça, Maria das Vitórias Cavalcanti, ressaltando a importância do reconhecimento da cachaça como produto genuinamente brasileiro.

Cachaça 2
O que foi feito através de decreto do presidente FHC que teve no vice um grande defensor da medida. Mesmo não sendo chegado a uns tragos, Maciel acha que a iniciativa aumentará as vendas da cachaça brasileira no exterior.

Eleição
Geraldo Melo Filho está pronto para deixar a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Porque como Ana Rodovalho vai disputar uma vaga na Assembléia, ficou difícil a relação de Geraldo Melo (PMDB), seu pai, com o prefeito Fernando Rodovalho (PSC).

Luto
A Prefeitura do Recife decretou luto oficial, hoje, pela morte de José Antônio Gonsalves de Mello. O prefeito em exercício, Luciano Siqueira, acompanhou o sepultamento do historiador, ontem, no Cemitério de Santo Amaro.


Editorial

ESTADO RESPONSÁVEL

Dois acontecimentos recentes demonstram a dificuldade do Estado brasileiro na garantia de vida dos presos. A misteriosa morte do seqüestrador Fernando Dutra Pinto e a rebelião que somou 27 óbitos no presídio de Urso Branco, em Rondônia, expõem a fragilidade do sistema penitenciário na proteção das pessoas sob custódia. São episódios reveladores da banalização dos motins e da queimas de arquivo em dependências oficiais.

A integridade física dos presidiários é atribuição do Estado. A morte de Dutra Pinto só ganhou espaço na Imprensa porque se trata de criminoso conhecido nacionalmente por ter comandado o seqüestro de Patrícia Abravanel, filha de Sílvio Santos, um dos mais populares empresários e apresentadores de TV do Brasil. O próprio Sílvio ficou algumas horas, em casa, na condição de refém de Dutra Pinto.

Muitos cidadãos são feitos reféns praticamente todos os dias, mas nenhum mereceu a atenção dispensada a Sílvio Santos. Também são muitos os casos de delinqüentes eliminados nas cadeias sem que a sociedade seja informada das circunstâncias do crime.

As investigações ainda não concluíram se Dutra Pinto foi assassinado, mas o próprio governo paulista admite a possibilidade. Reforça a hipótese o fato de que, antes de ser preso, o jovem envolveu-se num tiroteio no prédio onde estava escondido. No confronto, morreram dois policiais e um ficou ferido. As suspeitas de que os três agentes teriam tentado ficar com parte do dinheiro do seqüestro transformaram Dutra Pinto em testemunha que poderia comprometer a polícia paulista.

A falta de controle sobre a atuação policial é incompatível com o nível de democracia vivido pelo Brasil. Torna-se mais grave quando a condição de representante da lei favorece a impunidade. Cadeias superlotadas são uma distorção provocada pela insuficiência de locais capazes de garantir a reclusão de criminosos. Transformam-se em barris de pólvora quando os chefes de quadrilha resolvem disputar o poder interno das penitenciárias.

As 27 vítimas da rebelião de Rondônia mereceram menosrepercussão do que a morte de Dutra Pinto. Comparadas à população do estado, representam, proporcionalmente, mais do que os 111 detentos chacinados em 1994 no Carandiru, em São Paulo.

Rebeliões e execuções de presos deixaram de chocar a população. Distante dos maiores centros urbanos do País, a tragédia de Rondônia foi recebida sem indignação. O mesmo teria acontecido com a morte de Dutra Pinto se a família atingida pelo seqüestro não fosse a de Sílvio Santos. As prisões brasileiras têm que trilhar o caminho da democracia e do respeito aos direitos humanos. Há projetos de modernizar o sistema prisional do País. É hora de dar-lhes prioridade. Sem isso, o Brasil continuará a ganhar espaço na Imprensa internacional como tolerante com a violência e incapaz de garantir a vida de detentos. É lamentável.


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01/08/2002

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