SANCIONADO PROJETO QUE MUDA AS APOSENTADORIAS
O presidente da República sancionou nesta sexta-feira (dia 26), sem vetos, o projeto de lei que modifica o sistema de Previdência Social e, mediante a criação da fórmula denomiada "fator previdenciário", altera o cálculo para a concessão da aposentadoria aos trabalhadores do setor privado. O projeto havia sido aprovado pelos senadores no último dia 17, depois de ter recebido parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP).Ao defender a aprovação da proposta, Romeu Tuma afirmou aos senadores que o "fator previdenciário" é "uma fórmula complexa" que introduz no cálculo da aposentadoria o tempo mínimo de contribuição à Previdência, a idade do trabalhador e sua expectativa de vida ao se aposentar.De acordo com o senador, o "fator" pode elevar a aposentadoria dos segurados que adiem sua passagem para a inatividade, mas também pode reduzir o valor do benefício mesmo para aqueles que já tenham cumprido 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos, no caso das mulheres.Na sessão em que o projeto foi aprovado (46 votos a favor e 22 contrários), os senadores do Bloco Oposição criticaram bastante a mudança, afirmando que ela é "perversa", por exigir dos trabalhadores mais tempo de contribuição para obter a mesma aposentadoria.
26/11/1999
Agência Senado
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