São Francisco de Paula ganha rádio comunitária



O plenário aprovou nesta terça-feira (dia 15) decreto legislativo que autoriza o funcionamento de uma emissora de rádio comunitária na cidade de São Francisco de Paula (MG). A proposta teve parecer favorável apresentado pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG).

O Senado aprovou ainda outros dois decretos legislativos de renovação de funcionamento de rádios. Foram beneficiadas a Rádio Cidade de Campinas, da cidade de Itu (SP), e Morada do Sol, de Araraquara (SP). Os projetos contaram com pareceres favoráveis apresentados na Comissão de Educação pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ).

O senador Edison Lobão (PFL-MA), no exercício da presidência do Senado, adiou para esta quarta-feira (dia 16) a votação de três propostas de emenda à Constituição. A primeira eleva de 70 para 75 anos o limite de idade para que um funcionário público continue na ativa - passada essa idade, ele será aposentado compulsoriamente. Outra isenta de tributos os cadernos escolares e o papel destinado à sua fabricação. A terceira busca colocar um fim à chamada guerra fiscal entre os estados, que recorrem à concessão de incentivos fiscais para atrair empresas a se instalarem em seus territórios.

Transcorreu nesta terça-feira (dia 15) o primeiro dos cinco dias destinados à discussão de proposta de emenda à Constituição que regulariza a situação dos policiais militares do ex-território de Rondônia.

15/05/2001

Agência Senado


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