Sarney abre convocação extraordinária
Negociada entre o Executivo e o Legislativo, a convocação extraordinária do Congresso Nacional será instalada em sessão solene nesta terça-feira (1º) às 11h30, no plenário da Câmara, pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney.
Depois de abrir a sessão, Sarney passará a palavra ao 1º secretário do Congresso, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que lerá a mensagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva, onde serão expostos os motivos que o levaram a convocar o Legislativo durante o recesso parlamentar, listando as matérias que a Câmara e o Senado deverão analisar no período, que deve se estender até o dia 31 de julho. De acordo com o Regimento Interno, não é permitido o uso da palavra durante a sessão solene.
- Depois de instalada a sessão legislativa extraordinária, o Senado e a Câmara estão habilitados a iniciar seus trabalhos - esclarece o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro Silva.
Levando em consideração a urgência na tramitação de algumas propostas, especialmente as reformas tributária e da Previdência, Carreiro explica que a sessão solene foi marcada para o período da manhã, já que a primeira sessão da convocação extraordinária de cada Casa, como determinam os regimentos, não deve ter pauta.
Dessa forma, a sessão do Senado já agendada para esta terça-feira (1º), às 14h30, será não deliberativa. Somente na quarta-feira (2), às 14h30, os senadores devem analisar projetos em plenário, de acordo com Ordem do Dia publicada na véspera pela Secretaria-Geral da Mesa, com base nos itens listados para deliberação do Senado na mensagem presidencial.
Como costuma acontecer nas demais convocações extraordinárias, além das propostas específicas, o presidente da República deve incluir entre os temas passíveis de deliberação todos aqueles relativos às competências privativas do Congresso, do Senado e da Câmara. Isto significa que o Senado poderá analisar indicações de autoridades pelo presidente para, por exemplo, o Judiciário, missões diplomáticas e as agências reguladoras. Solicitações de operações de crédito pelos entes da Federação, se houver necessidade, também poderão ser incluídos nas pautas das comissões e do Plenário.
A análise de medidas provisórias também pode estar entre os itens listados por Lula na mensagem presidencial. Matérias de natureza orçamentária, como abertura de créditos extraordinários e especiais e outros temas que dizem respeito à Comissão Mista de Orçamentos, são outras que podem ser analisadas pelos parlamentares durante o mês de julho.
30/06/2003
Agência Senado
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