Sarney apresenta PEC que muda tramitação das medidas provisórias
Ao chegar nesta sexta-feira (18) ao Senado, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), disse que já apresentou a proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Ele disse que aguarda apenas a leitura da matéria em Plenário.
- O que ocorre é que elas estão vindo para o Senado no último dia, com prazo esgotado, o que merece dos senadores críticas pela impossibilidade de examinar do que se trata a matéria - justificou Sarney.
Para o senador, a PEC, que estabelece o prazo de 55 dias para cada uma das Casas do Congresso analisar as MPs, não irá desarmonizar a relação entre Senado e Câmara.
Na quinta-feira (17), o Senado rejeitou mais uma medida provisória, a MP 508/10, que liberou crédito extraordinário de R$ 968,1 milhões para o Ministério da Educação, em virtude da falta de tempo hábil para apreciação e deliberação da matéria na Casa. Seu prazo de validade expira no próximo domingo.
18/03/2011
Agência Senado
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