Senadores discutem PEC que muda tramitação das medidas provisórias
O Plenário do Senado realiza neste momento a última sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Como foram apresentadas três emendas nas sessões anteriores, a PEC 11/11 deve retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário.
Na forma de substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao texto original do senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC 11/11 muda os prazos de tramitação das MPs nas duas casas do Congresso, garantindo tempo à análise das propostas pelos senadores. Um ponto específico - a criação de uma comissão mista permanente com atribuição de fazer a análise prévia de admissibilidade das MPs e poder para arquivá-las - tem sido alvo de resistência de parte da base do governo.
Aécio Neves iniciou a discussão nesta quarta-feira defendendo seu substitutivo, aprovado em consenso na CCJ, há cerca de um mês. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, voltou a questionar aspectos da PEC, principalmente a criação da comissão mista permanente. Ele defendeu emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que acaba com a comissão, transferindo a responsabilidade pela análise às comissões de Constituição e Justiça das casas.
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08/06/2011
Agência Senado
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