Sarney cobra cumprimento de acordo para aprovar área de livre comércio de Macapá
O senador José Sarney (PMDB-AP) cobrou, nesta quarta-feira (5), o cumprimento de um acordo firmado pelos líderes partidários do Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei de sua autoria que beneficia a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana com os mesmos incentivos fiscais destinados às grandes indústrias localizadas na região centro-sul do país.
O projeto, lembrou Sarney, trata da concessão de benefícios para a industrialização de produtos locais, oriundos da floresta. Ele disse que, pelo acordo, os líderes se comprometeram a aprovar o projeto no final de 2005, mas até o momento nada foi concretizado.
- O projeto está na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, mas todas vez que entra em pauta para ir ao Plenário, algum líder pede a sua retirada de pauta. Isso é uma injustiça com as regiões mais pobres - afirmou.
Sarney lamentou que os líderes estejam cedendo a pressões das grandes indústrias, que temem uma improvável competição com o parque industrial que poderá surgir nessas novas áreas de livre comércio. O senador lembrou que desde que o acordo foi assinado o Congresso já aprovou isenções fiscais para indústrias do centro-sul no valor de R$ 20 bilhões, mas se nega a aprovar ajuda para regiões miseráveis.
- Quem pode confiar na palavra dos líderes se essa pressão econômica junto aos líderes não permite que o acordo valha? Quando a indústria automobilística sofre com queda nas vendas, o governo corre para socorrer com isenção de impostos, mas os pobres não têm o mesmo tratamento - lamentou.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, em aparte, que a região de Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira, está enfrentando problema semelhante, pois enquanto outros pontos turísticos recebem incentivos, a região acumula altos índices de pobreza e violência. Ele disse que já apresentou proposta para a criação de um fundo de desenvolvimento para a região, que ainda não foi apreciado.05/07/2006
Agência Senado
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