Senadores devem apreciar proposta com benefícios fiscais para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana
Com 31 itens na pauta de votações, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião extraordinária na quarta-feira (17) às 8h30. Os senadores poderão votar o projeto de lei (PLS 348/05) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que concede os mesmos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para bens de informática e automação industrializados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá.
Papaléo Paes propõe mudança no artigo 11 da Lei 8.387/1991 para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens fabricados nos municípios amapaenses. Também sugere reduzir o Imposto de Importação sobre insumos empregados na fabricação desses produtos.
O autor da proposta argumenta que o Amapá carece de medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico e de oportunidades de emprego e renda para a população.
Ao justificar o projeto, o parlamentar informa que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana teve intenso dinamismo comercial nos primeiros anos de funcionamento, quando recebeu estabelecimentos especializados na venda de produtos importados, especialmente para viajantes, turistas e revendedores. Entretanto, na opinião do senador, esse dinamismo não se manteve.
"Com a redução das alíquotas do Imposto de Importação, ao longo da década de 90, reduziu-se a vantagem oferecida pela isenção desse imposto, o que provocou o desaquecimento do comércio de importados nas áreas de livre comércio, especialmente a de Macapá e Santana", argumenta.
Para Papaléo Paes, o modelo de área de livre comércio centrado meramente em produtos importados mostrou-se limitado quanto à capacidade de promover o desenvolvimento do Amapá. Assim, ele propõe incentivos para produtos industrializados na região.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), e ainda será votada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).12/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE pode votar incentivos para Área de Livre Comércio de Macapá e Santana
Sarney cobra cumprimento de acordo para aprovar área de livre comércio de Macapá
Papaléo defende criação da Área de Livre Comércio de Macapá
Zambiasi propõe criação de área de livre comércio em Santana do Livramento
Senadores cobram ampliação de investimentos da Suframa na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
CDR examina criação de Área de Livre Comércio em Santarém no Pará