SARNEY DEFENDE MUDANÇA NA DISCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente do Senado, José Sarney, defendeu hoje (dia 8) a realização de uma reforma tributária que evite a evasão fiscal e possibilite, ao mesmo tempo, a redução dos impostos. A seu ver, a modificação do sistema fiscal brasileiro está sendo discutida com um enfoque incorreto, que prevê uma nova maneira de distribuir os recursos arrecadados mas não se preocupa com a modernização do sistema tributário.
- Nós temos que ter a coragem de enfrentar uma grande reforma tributária que privilegia a automação da arrecadação, afirmou Sarney. - Ao invés de ameaçar os sonegadores com a polícia, vamos usar a tecnologia para evitar que eles soneguem. Devemos é montar uma máquina arrecadadora moderna, com comutadores cruzando as informações. Isso é muito mais eficaz do que ficar ameaçando as pessoas, o que já vimos que não funciona.
O senador deu como exemplo a reforma fiscal feita nos Estados Unidos. Segundo ele, o presidente Ronald Reagan adotou uma postura modernizante, baixando os impostos e ampliando a base de cobrança, o que resultou em um significativo aumento de arrecadação que contribuiu até mesmo para a redução do déficit público. Ele explicou que, com as medidas adotadas, os Estados Unidos evitaram a sonegação uma vez que, pagando menos, todos passaram a pagar.
- No Brasil, nós temos uma legislação tributária arcáica, com mais de quaranta impostos, disse Sarney. - Isso significa que temos quarenta e tantas portas para sonegação.
Sarney lamentou que a discussão atual envolva governadores, União e prefeitos numa luta pela partilha dos impostos arrecadados. Para ele, essa discussão "não constrói" e há condições de revertê-la:
- Temos alguns projetos bons no Congresso, como o do deputado Luís Roberto Ponte, e também temos condições de mudar o eixo de discussão da reforma - afirmou.
O senador concordou com a disposição do presidente Fernando Henrique Cardoso de integrar a oposição nos debates sobre a reforma tributária. Ele defendeu um trabalho conjunto com todos os partidos, no Congresso, para que a reforma tributária passe a ter um enfoque correto.
Quanto à votação das emendas constitucionais em andamento no Congresso Nacional, o presidente do Senado avaliou que a dificuldade maior a ser enfrentada pelo governo neste segundo semestre será a votação das leis complementares que regularão as matérias.
- Uma coisa é nós sabermos estabelecermos que o petróleo não será mais monopólio da Petrobrás e que uma lei vai regular essa decisão, explicou Sarney. - Outra coisa é nós sabermos como vai ser essa lei, como ela vai regular o problema do petróleo, queais as atribuições que ela vai manter com a Petrobrás, de que maneira vai abrir a parte do petróleo à iniciativa privada.
Na opinião do senador, nessas discussões haverá muito mais áreas dissenso do que consenso. Ele lembra ainda que, ao mesmo tempo, o Congresso estará submetido a um volume muito grande de pressões por parte de grupos corporativistas, ampliando as dificuldades para a definição desses temas.
José Sarney também avaliou que o governo de Fernando Henrique Cardoso vem conseguindo um nível de governabilidade que nenhum dos últimos governos queo antecederam obteve.
- Foi criado um nível de governabilidade que eu não tive, quando fui presidente, que Fernando Collor não teve e que Itamar Franco, também, não teve, disse José Sarney. - Evidentemente que os tempos mudaram mas essa base partidária de apoio de um Congresso, cansado da crise, com vontade de ajudar o governo, esse é um fato novo no País. O Congresso está, realmente, com disposição para trabalhar e está recuperando seu prestígio junto à opinião pública.
08/08/1995
Agência Senado
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