Hélio Costa defende mudança na reforma tributária
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) anunciou nesta segunda-feira (20) em Plenário que proporá mudanças no texto do projeto de reforma tributária em exame no Senado, para impedir excesso de tributação sobre as operações comerciais dos segmentos atacadistas. Hélio Costa referiu-se especialmente às alíneas -e- e -g- do artigo 155, que tratam da compensação de créditos fiscais.
As mudanças propostas pelo senador foram inspiradas em documento a ele enviado pelos atacadistas de Uberlândia (MG), representados pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad). Eles reclamam que o texto do projeto os obrigaria a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra dos produtos, sem a possibilidade de compensar parte do imposto quando do cumprimento de obrigações tributárias no momento da venda do produto em outro estado.
Além disso, o projeto acabou por delegar aos atacadistas função que hoje é exercida pelos fiscais da Receita Federal. Isto porque teriam que enviar a cada cliente cópia do comprovante de recolhimento do ICMS. Conforme Hélio Costa, isto seria uma tarefa impossível, uma vez que algumas empresas chegam a emitir 300 mil notas fiscais ao mês.
- Se não mudarmos esses pontos da reforma, estaremos prejudicando empresas que faturam cerca de R$ 5 bilhões ao ano e oferecem milhares de empregos diretos e indiretos - disse o senador.
Hélio Costa pediu também atenção na discussão da reforma às áreas de Minas Gerais carentes de recursos como o Vale do Jequitinhonha, o Vale do São Mateus e o norte do estado.
20/10/2003
Agência Senado
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