Valter Pereira defende redução da maioridade penal
Ao fazer um balanço dos vários projetos sobre segurança pública aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (16), a aprovação do projeto lei que reduz a maioridade penal.
Na avaliação do senador, o estabelecimento, nos anos 40, da idade penal em 18 anos, é inadequado à realidade do país atualmente, uma vez que hoje os jovens têm acesso muito maior à informação que no passado. Valter Pereira argumentou que há uma enorme diferença entre a presença dos meios de comunicação na sociedade naquela época e hoje e que, além disso, a criminalidade cresceu e se tornou muito mais agressiva.
- Com resgatar a segurança pública, se sabemos, se temos, na consciência, de maneira clara, que o menor de 15 anos tem um nível de informação extraordinário, que conversa via Internet, que freqüenta casas noturnas, coisa que não acontecia nos anos 40 e 50? - disse o senador.
Entre os projetos de lei sobre segurança pública aprovados na CCJ, Valter Pereira destacou a propostas que prevêem a aplicação mínima de 10% dos recursos orçamentários da União e dos Estados reservados à segurança pública; o monitoramento eletrônico de presos; o uso de videoconferência para evitar o transporte de detentos aos tribunais; e obrigatoriedade do ensino integral para presos em penitenciárias.
16/05/2007
Agência Senado
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