Sarney descarta competição entre ZPEs e Zona Franca de Manaus
O senador José Sarney (PMDB-AP) aproveitou a sessão de homenagem aos 40 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), nesta terça-feira (26), em Plenário, para contestar a idéia de que a criação das chamadas zonas de processamento de exportações (ZPEs) pode gerar competição desfavorável aos distritos industriais que operam na área incentivada da Amazônia Ocidental, o principal deles na cidade de Manaus.
Antes, alguns parlamentares haviam manifestado dúvidas em relação aos impactos das ZPEs sobre a Zona Franca. A legislação destinada a regulamentar em definitivo as ZPEs está sendo modificada pelo Congresso, só faltando agora a votação, no Senado, dealgumas emendas introduzidas pela Câmara. Um acordo entre os líderes dos partidos e do governo estipulou que os pontos sobre os quais os senadores divergem das alterações feitas pelos deputados serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois alterados por medida provisória.
- As zonas de processamento de exportação jamais podem concorrer com a Zona Franca de Manaus, porque a concepção delas é outra. A Zona Franca de Manaus buscava ir para o mercado interno; as zonas de processamento de exportação buscam e são exclusivamente destinadas ao mercado externo - argumentou.
Sarney fez questão de dizer que lutou desde a primeira hora pela criação da Zona Franca de Manaus - inclusive porque parte do Maranhão está inserida na Amazônia Ocidental. Lembrou que, já como presidente da República, propôs a renovação dos incentivos para a região. Depois, fez a ressalva de que outros estados também desejam se industrializar e, para isso, merecem igualmente contar com incentivos.
Para Sarney, as ZPEs representam a estratégia mais adequada de industrialização no atual cenário mundial, em que o mundo financeiro foi globalizado e as tarifas de transporte caíram, deixando de ser obstáculo ao comércio internacional. Desse modo, como explicou, um país pode produzir para populações do mundo inteiro. Lembrou que foi com base nas plataformas de exportação que a China se desenvolveu.
De acordo com o ex-presidente, os chineses "invadem" o comércio de todos os países com exportações da ordem de US$ 1,7 bilhão por ano e que o Brasil só agora está chegando aos US$ 100 milhões. Propositor da primeira legislação sobre as ZPEs, como presidente da República, há 19 anos, Sarney disse que hoje o país poderia ter um volume de vendas externas do mesmo porte da China, se tivesse desde aquele momento implantado suas plataformas de exportações.
- Ainda não sentimos que estamos definitivamente abrindo o comércio internacional às potencialidades brasileiras. Então, vamos esquecer a idéia falsa de competição das Zonas de Processamento de Exportação com a Zona Franca de Manaus - apelou.
Na avaliação de Sarney, é pouco significativo que a legislação em exame no Plenário preveja a internação - com o pagamento dos impostos dispensados nas exportações - de parcela da produção das ZPEs. Essa parcela é de 10%, no texto original, mas pode subir a até 20%, se mantida emenda feita pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, os percentuais de internação podem até ser eliminados, o que não impedirá que o Brasil continuem importando - sejam produtos originárias de ZPEs instaladas em seu próprio território ou fabricados em qualquer outra parte do mundo.
26/06/2007
Agência Senado
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