Sarney diz acreditar em consenso na renegociação das dívidas dos estados
O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta sexta-feira (13) que acredita em entendimento entre o governo e o Senado em torno da proposta do Executivo de trocar o indexador das dívidas dos estados.
Enquanto a ideia da área econômica do governo é usar a taxa básica de juros (Selic) como novo indexador das dívidas dos estados junto à União para substituir o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), senadores consideram mais adequada a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Eu acredito que possamos chegar a um entendimento. O sentimento que vejo dentro da casa é realmente de resolver esse problema das dívidas dos estados. Esses juros altos estão inviabilizando o orçamento dos estados, principalmente dos mais pobres – disse Sarney.
Na terça-feira (10), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou projeto na linha do que os senadores desejam. O PLS 86/2012 propõe a substituição do IGP-DI pelo IPCA, retroativamente à data dos contratos, com juros idênticos aos atuais, de até 9%. A partir da promulgação da lei, a proposta é de que seja adotada taxa fixa de juros de 3%, sem atualização monetária. A proposta recebeu apoio de secretários da Fazenda dos estados.
Comissão de especialistas
O indexador das dívidas dos estados com a União é um dos quatro temas em análise pela comissão de 14 especialistas que estuda o pacto federativo no Senado. O grupo, coordenado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, também concentra seu trabalho na discussão dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); do sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.
As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhadas por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).
13/04/2012
Agência Senado
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