Sarney diz que não pode indicar membros da CPI e Simon afirma que instituto é direito da minoria
O presidente do Senado, José Sarney, voltou a dizer que não poderia atropelar os líderes partidários e indicar os membros da CPI dos Bingos pertencentes à maioria.
- Não seria democrático. Ao contrário, seria arbitrário, seria autoritário, seria até mesmo inconstitucional, e os líderes partidários poderiam facilmente me contestar e desfazer tudo - disse Sarney, em resposta à conclamação que lhe fez a oposição para que indique os integrantes da CPI, durante a sessão plenária desta terça-feira (9).
Sarney disse que, ao contrário do que afirmaram os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM), Efraim Morais (PFL-PB) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), quando o Regimento Interno do Senado é omisso, não se deve recorrer ao Regimento Comum (Câmara e Senado), mas sim o contrário disso.
- O Regimento Interno do Senado é que deve ser consultado em caso de omissão do Regimento Comum, porque o RI do Senado é que é constitucional - afirmou o presidente.
O senador Pedro Simon disse que as CPIs são um direito da minoria, "tanto assim que bastam as assinaturas de um terço dos senadores para instalar uma. Por que não seguir a orientação inicial do líder Mercadante, a maioria indica seus membros e obtém o controle da CPI?", disse Simon.
- Temos então uma ditadura da maioria, que decidiu que não haverá CPI e pronto, de forma autoritária e antidemocrática revogaram um dispositivo constitucional e regimental - protestou o senador gaúcho.
09/03/2004
Agência Senado
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