Simon afirma que cabe a Sarney instalar CPI
A decisão de indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos está agora nas mãos do presidente do Senado, José Sarney, afirmou no Plenário o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Com base em uma nota técnica elaborada a seu pedido pela assessoria do Senado sobre o Regimento Comum das duas Casas e o Regimento Interno da Câmara, Simon afirmou que, no caso de os líderes partidários não indicarem os seus representantes no prazo regimental, caberá ao presidente do Senado escolhê-los, para garantir o direito constitucional da minoria de requerer e instalar uma CPI.
A consulta formulada por Simon, um dos signatários do requerimento protocolado na última quinta-feira (4) pelo senador Magno Malta (PL-ES) para a instalação da CPI, foi a primeira reação formal feita da Tribuna do Senado para rebater a decisão dos líderes da base aliada do governo, que tentam evitar a CPI. Os líderes reuniram-se com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para tratar do assunto e inviabilizar a CPI dos Bingos, omitindo a indicação de nomes para integrá-la. Uma nota oficial dos líderes foi divulgada sobre o assunto.
- Foi uma nota ridícula e cruel. Mas é um direito das lideranças -, disse Simon sobre o comunicado divulgado à imprensa após a reunião.
Embora o Regimento do Senado seja omisso nessa questão, os outros dois regimentos amparam a orientação da assessoria técnica, segundo explicou o senador.
- Não acredito que Sarney, que presidia o Senado quando o governo Fernando Henrique Cardoso arquivou a proposta de CPI contra os corruptores, mais uma vez, oito anos depois, cometerá o mesmo equívoco - ressaltou, lembrando do destino que obteve o seu requerimento para investigar as empreiteiras. Simon avisou que, se ocorrer o fato novamente, vai recorrer da decisão. Mas observou que confia na suposta decisão de Sarney de indicar os integrantes da CPI.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) também manifestou sua convicção de que o presidente Sarney assegurará o direito constitucional das minorias. "Ninguém fez mais pela consolidação da democracia desse país do que ele",emendou. Já o líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), anunciou que manteve entendimento com os líderes do PSDB e do PFL para indicar os representantes dos partidos na CPI dos Bingos até a próxima terça-feira (9). "Se a CPI não for instalada, iremos à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e, se derrotados, iremos ao Supremo",declarou.
Simon reclamou da atitude do líder do seu partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que decidiu não apresentar nomes para a CPI sem antes consultar a bancada sobre essa posição. Chamou a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem se considera "grande amigo", para não aceitar conselhos de quem, a seu ver, quer se projetar às suas custas e aponta "caminhos fáceis". Citou nominalmente Renan Calheiros, que na sua avaliação não deu certo como líder do ex-presidente Fernando Collor e deu "conselhos indevidos" a Fernando Henrique Cardoso, de quem foi ministro da Justiça.
05/03/2004
Agência Senado
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