Sarney encaminha questão de ordem sobre presidente da ANA à CCJ
Matéria retificada em 22/04/2010 às 13h05
O presidente do Senado, José Sarney, encaminhou à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) a questão de ordem apresentada na semana passada pelo líder do DEM, senador José Agripino (RN), a respeito da aprovação de o nome de Paulo Rodrigues Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). O senador solicitou no documento o cancelamento da votação, já que a indicação já tinha sido rejeitada pelo Plenário da Casa.
Sarney informou que, após acordo com os líderes, decidiu submeter à questão à CCJ como recurso do Plenário. Geralmente, essa sistemática é adotada quando a maioria dos senadores discorda da decisão do presidente diante de uma questão de Ordem.
No questionamento ora enviado à CCJ, os líderes disseram que não atentaram para a votação, ocorrida na quarta-feira (14), e que consideraram o acontecido como uma possível deslealdade do presidente do Senado.
O colegiado tem, agora, prazo regimental de dois dias úteis para dar parecer sobre o recurso. Em seguida, o parecer, que poderá ser favorável ou contrário aos termos da questão de ordem, será submetido à apreciação do Plenário. Até lá, a votação que aprovou Vieira fica sobrestada.
A pedido
Após o anúncio da decisão do presidente, o senador Arthur Virgílio, que apoiou o recurso ao Plenário, voltou a questionar o fato de ter sido posta em votação uma indicação já rejeitada pelos senadores.
- Entendo que alguém que foi rejeitado não poderia ser aprovado. Por que insistir nesse nome? Por que não se escolhe outro? - disse.
O senador também informou que, ao consultar a tramitação da proposição, verificou que, no mesmo dia em que o projeto de decreto legislativo que aprovou a mensagem presidencial com a indicação Vieira para a diretoria da ANA foi enviado ao arquivo, ele retornou à Secretaria de Coordenação Legislativa "a pedido".
- A pedido de quem? É preciso saber quem é essa pessoa, pois ela está sujeita a crime de responsabilidade - disse Arthur Virgílio.
José Agripino, por sua vez, disse esperar uma decisão sensata para a questão por parte da Casa.
A questão de ordem pode ser apresentada em qualquer momento da sessão, por um prazo de cinco minutos, sempre que houver dúvida a respeito da interpretação ou aplicação do Regimento do Senado.
20/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney rejeita questão de ordem e aprovação de diretor da ANA é mantida
Sarney rejeita questão de ordem e não indica membros da CPI dos Bingos
Em visita a Sarney, presidente da OAB-DF elogia decisão do Supremo sobre exame de ordem
Demóstenes devolve à Mesa questão de ordem sobre aprovação de Paulo Vieira para ANA, mas critica votação
PRESIDENTE DO TJMT ENCAMINHA OFÍCIO À CPI PEDINDO ESCLARECIMENTO SOBRE A MORTE DO JUIZ
Sarney pede reflexão sobre a questão fundiária no país e defende MST