Sarney rejeita questão de ordem e aprovação de diretor da ANA é mantida
O presidente do Senado, José Sarney, rejeitou na sessão deliberativa desta terça-feira (4) a questão de ordem apresentada pelos senadores José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) a respeito da aprovação, no dia 14 de abril, da indicação de Paulo Rodrigues Vieira para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA). A indicação havia sido rejeitada anteriormente pelo Senado, no dia 16 de dezembro de 2009.
Fica mantida, portanto, a aprovação de Vieira.
O presidente do Senado alegou que não poderia anular uma decisão tomada pelo Plenário. Os líderes da oposição afirmam, no entanto, que não foram consultados a respeito de nova inclusão da mensagem de indicação de Paulo Vieira na pauta.
- Decido submeter à Casa a decisão que está sendo recorrida. Não aceito a questão de ordem por não ter competência para agir em nome do Plenário - disse Sarney.
Sarney fundamentou sua decisão no despacho do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), que, chamado a se pronunciar sobre o assunto por solicitação da própria Mesa, devolveu a questão à Presidência da Casa.
No despacho de Demóstenes, o presidente da CCJ afirma que não caberia a apreciação da questão pela comissão, uma vez que, de acordo com o Regimento do Senado, a Presidência pode solicitar a audiência da CCJ quando se tratar de questões de ordem que digam respeito à interpretação do texto constitucional. A seu ver, no caso, estaria em questão interpretação de preceito regimental.
Falhas gritantes
No mesmo despacho, no entanto, Demóstenes aponta o que, a seu ver, constituiriam "falhas gritantes" na votação que aprovou o nome de Paulo Vieira. Em primeiro lugar, ele destacou a falta de acordo entre os líderes para que uma nova votação fosse feita.
Em segundo, a realização de nova votação sem que a primeira tivesse sido anulada. De acordo com o senador, é condição essencial para a reapreciação de um ato que a primeira deliberação já tenha sido, fundamentadamente, reconhecida como nula.
Ato
O presidente Sarney se comprometeu a editar ainda nesta quarta-feira (4) um ato para regulamentar a votação de autoridades e impedir que episódios como o da indicação para a direção da ANA se repitam. Os senadores Arthur Virgílio e José Agripino registraram seu protesto.
- Devemos tomar isso como lição para adotar medidas de responsabilidade. A Mesa deve impedir que fatos semelhantes ocorram daqui pra frente. Que nomes rejeitados não possam ser votados mais uma vez. Esse é um assunto a ser resolvido, usando o que aconteceu de nocivo como ferramenta para termos segurança daqui pra frente - disse Arthur Virgílio.
Já Agripino insistiu que, na ocasião na votação da indicação, o Plenário não foi devidamente instruído sobre o que estava sendo apreciado.
- O episódio foi lamentável. Temos que ter a devida instrução da Mesa. Que permaneça a cautela em episódios futuros, para que não seja repetido esse fato - disse.
04/05/2010
Agência Senado
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