Parlamentares avaliam propostas sobre divisão de royalties
Parlamentares integrantes da comissão formada pelo Congresso Nacional para discutir a divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo estão reunidos neste momento na Câmara dos Deputados. Eles avaliam duas propostas, uma do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e outra do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que poderão ser incorporadas ao PLS 448/11, que serve de base para as negociações. O relator é o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), e a previsão é de que o texto seja votado no Plenário na quarta-feira (19).
Conforme adiantou o senador Vital do Rêgo, na última reunião da comissão realizada na semana passada, os representantes dos estados não produtores de óleo e gás natural trabalham com a seguinte previsão de receita para 2012: R$ 28 bilhões de royalties e participações especiais. A União ficaria com cerca de R$ 8,5 bilhões, os estados produtores com R$ 12 bilhões e os demais outros estados, ou o fundo de participação dos estados, com outros R$ 8 bilhões. Segundo Vital do Rêgo, esta divisão seria viável e evitaria perdas imediatas aos estados produtores.
A comissão é formada pelos senadores Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ) e pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
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17/10/2011
Agência Senado
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