Sarney: Lei Geral da Copa, FPE e royalties dominarão debates no Senado
Em 2012, os debates no Senado Federal serão dominados por pelo menos três assuntos importantes: a votação da nova lei que substituirá o atual Fundo de Participação dos Estados (FPE), a Lei Geral da Copa e a modificação da distribuição dos royalties de petróleo. Foi o que disse o presidente do Senado, José Sarney, após a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2).
Os parlamentares têm até o dia 31 de dezembro, segundo prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para definir novos critérios de distribuição de recursos para os estados e o Distrito Federal. A Lei Geral da Copa está em processo final de votação na Câmara e deve chegar nos próximos dias à Casa. Já a redistribuição dos royalties de petróleo deve retornar ao Senado após análise dos deputados. Questionado sobre a viabilidade da avaliação de todas essas matérias, dado o fato de 2012 ser um ano atípico por causa das eleições municipais, Sarney foi enfático:
- Estamos com a necessidade, com a obrigatoriedade de votarmos esses assuntos, todos eles têm prazo fatal, que devem ser resolvidos esse ano - disse.
Cerimônia
Ao discursar na abertura dos trabalhos legislativos de 2012, Sarney ressaltou a importância do Parlamento, voltou a defender a aprovação das reformas eleitoral e política, o que também poderia evitar o excesso de edição de medidas provisórias. Para Sarney, este é o mais grave problema do processo legislativo e que acaba atrapalhando o Congresso em sua função precípua: legislar bem.
Segundo o senador, as MPs continuam a ser uma armadilha no aprofundamento da democracia, pela sua amplitude, pelo tempo exíguo para serem analisadas, sendo uma porta aberta à baixa qualidade das leis e invasão de dispositivos casuísticos e inoportunos. Para evitar isso, disse, é importante abandonar o "hibridismo parlamentarista e presidencialista de nossos constituintes de 1988" e construir uma solução que devolva ao Executivo as atribuições tomadas pelo Legislativo e restringir a amplitude dos assuntos que as MPs abordam, retornando-os à competência do Legislativo.
Para o presidente do Senado, se faz essencial uma reforma na representatividade, assunto que já começou a ser discutido no Congresso. Em sua visão, o voto proporcional uninominal esgotou-se e há muito deveria ter sido eliminado do atual sistema político. Ele defendeu um modelo em que o eleitor se sinta vinculado ao eleito, em que as forças econômicas e corporativas tenham sua influência reduzida, em que os partidos possam se consolidar com a prática da democracia interna e tenham princípios programáticos, reduzindo-se o seu número para que se formem maiorias estáveis e politicamente coesas.
- A única maneira de resguardarmos o prestígio e a legitimidade de nossa instituição é a reforma do sistema eleitoral e partidário - disse.
José Sarney mais uma vez ressaltou o papel fundamental do Parlamento, essencial para a democracia, apesar de seus defeitos, já que é um recorte da sociedade e não uma casa de sábios e santos. Segundo disse, ele aprendeu a admirar a instituição, seu poder de harmonizar conflitos, construir soluções, ensinar o diálogo, administrar controvérsias, conjurar crises e resistir a desastres, e defendeu a sua independência.
- Sem Parlamento não há democracia, sem democracia não há liberdade, e sem liberdade o homem é apenas um sobrevivente. A força da democracia mede-se pela força de seu Parlamento - disse.
02/02/2012
Agência Senado
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