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- O Congresso Nacional jamais faltou ao Brasil, nunca obstruiu as tarefas do Executivo e do Judiciário.- reforçou Sarney.

Ao lembrar que o Congresso é a Casa do debate e da controvérsia, processo essencial para a democracia, o presidente do Senado destacou temas sobre os quais considera necessário que os parlamentares continuem a se dedicar, como as reformas dos sistemas eleitoral e tributário e o regime de tramitação das medidas provisórias.

- A ideia de um Congresso voltado só para assuntos de consenso certamente é o anti-Congresso. O Congresso é para trabalhar, discutir, decidir - reiterou ele.

Sistema Eleitoral

Sarney defendeu o fim do voto proporcional uninominal e a instituição do sistema misto distrital para eleição de deputados. Ele também apontou a necessidade de se encontrar solução para o problema do financiamento das campanhas eleitorais.

- Combate-se o gasto com as doações privadas e não se encontra solução para o financiamento público. Temos todos que encontrar uma solução e definir esse problema em benefício da democracia no país - disse ele.

Medidas provisórias

O presidente do Senado também disse repetir pela "enésima vez" a necessidade de restabelecer a plenitude das funções do Parlamento, "fugindo da armadilha do rito de tramitação das medidas provisórias ", que, como observou, perturba o funcionamento das instituições, sobretudo das Casas legislativas.

Presidente Lula

Sarney fez elogios ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, observando ter havido avanços nos setores social e econômico que colocaram o Brasil em outro patamar na cena mundial e ajudaram o país a enfrentar a crise financeira. O presidente do Senado disse que continuará a ajudar Lula nas ações em favor do povo brasileiro.

- O período de consolidação constitucional alcançou o marco histórico com a eleição de um operário e o governo sereno, equilibrado e bem-sucedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - elogiou Sarney.

Poder Judiciário

Uma homenagem ao Judiciário, representado na solenidade pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também foi feita por Sarney em seu pronunciamento. Ao lembrar que o Judiciário é o guardião da Constituição, entregue pelos representantes do povo, o presidente do Senado disse ser necessário respeitar e acatar as decisões desse poder por saber que ele vai cumprir essa missão em favor do povo brasileiro.

-Farei tudo, ministro Gilmar Mendes, todos nós, senadores, senadoras, deputados e deputadas, para que nossa harmonia seja uma peça importante na consolidação da democracia brasileira - afirmou.

História

Sarney começou seu pronunciamento citando parte do discurso proferido por ele quando abriu, pela primeira vez, um ano legislativo, o de 1995.

- Assumi este cargo não num momento de glória do Poder Legislativo; mas numa fase em que a instituição atravessa profunda crise de identidade, exposta a permanente crítica e censura. Meu desejo é prestar um serviço ao Congresso, juntando-me a todos os senadores, senadoras, deputados e deputadas, igual a qualquer um deles, na tarefa indispensável de modernização da Casa, animado pelo propósito de dar-lhe prestígio e respeito perante a nossa sociedade - afirmou Sarney naquele ano.

Denise Costa / Agência Senado

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