Presidência solicitou abertura de processo contra Agaciel em 6 de julho
O presidente do Senado, José Sarney, determinou, em 6 de julho, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia, o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, além de outros cinco servidores, por suposto envolvimento com os chamados atos secretos (decisões administrativas que não tiveram a publicidade determinada por lei). Na ocasião, Sarney também enviou as conclusões da Comissão à Procuradoria Geral da República para as providências que o órgão julgar cabíveis. Os processos foram instaurados no dia seguinte, por determinação do 1º secretário, Heráclito Fortes.
A sindicância encontrou indícios de prevaricação e improbidade administrativa contra Agaciel e Zoghbi. Contra os outros cinco servidores, a comissão recomenda instauração de processo administrativo disciplinar por terem descumprido dever previsto na lei que rege a atuação dos servidores públicos (8.112/90) de não cumprir ordens superiores quando estas forem ilegais.
Os servidores que serão processados por terem cumprido ordens ilegais são Franklin Paes Landim, chefe do Serviço de Publicações do Senado; Celso Menezes, ex-chefe de gabinete da Diretoria Geral; Ana Lúcia Gomes, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Humanos; Jarbas Mamede e Washington Reis, funcionários do Serviço de Publicações.
A decisão de Sarney atendeu a recomendação constante do relatório da Comissão de Sindicância que investigou os atos. As punições possíveis em processos administrativos disciplinares vão desde a advertência até a demissão do servidor ou cassação da sua aposentadoria.
22/07/2009
Agência Senado
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