Sarney propõe grupo de trabalho para mudar regras de apresentação de emendas ao projeto de orçamento
O presidente do Senado, José Sarney, propôs a criação de um grupo de trabalho para formular, até meados de 2004, as alterações nas regras para apresentação de emendas aos projetos anuais do orçamento. Sarney foi ao Plenário durante a sessão do Congresso Nacional - que foi interrompida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que presidia a Mesa - para fazer a proposta de revogar, no dia 30 de julho do próximo exercício, a resolução que aumenta o número de emendas de bancada, que seria substituída pelo novo projeto de resolução.
Os discursos no Plenário estavam adquirindo um tom inflamado e o deputado Ricardo Barros (PP-PR) ameaçava pedir verificação de quórum e obstruir a votação dos créditos ao orçamento deste ano se sua proposta de revogar, no final de maio, as atuais regras para apresentação de emendas não fosse examinada. Barros considerou que o projeto de resolução aprovado na semana passada, que permitiu o acréscimo de três emendas de bancada ao limite atual (que subiu de 15 para 18 e de 20 para 23), não refletiu o acordo firmado entre deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Barros protestou contra a nova resolução que garantiu às bancadas com mais de 18 parlamentares que a autoria das três propostas adicionais sejam dos senadores. Ele considerou que, como ficou redigida, a Câmara teria seu papel diminuído. O deputado protagonizou o momento mais inflamado da sessão quando disse que se cedeu à -chantagem- dos senadores, que estavam obstruindo a tramitação da proposta orçamentária de 2004. E que as novas regras poderiam desencadear futuramente uma nova CPI dos anões do orçamento.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) reagiu indignado, considerando inaceitável o termo colocado por Barros, -porque nenhum senador se presta a estelionato público-. Disse também que os senadores não podiam ser agredidos em sua própria Casa, mas que interpretava o comportamento de Barros pela vontade de ver aprovada a sua proposta. O senador Augusto Botelho (PDT-RR) também protestou, considerando-se ofendido pelo deputado, mas obteve o esclarecimento de Inocêncio de Oliveira que a palavra havia sido retirada dos registros taquigráficos da sessão. O líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), tentou acalmar os ânimos informando que o governo não se opõe à proposta de Barros, que poderá ser analisada na próxima sessão do Congresso.
20/11/2003
Agência Senado
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