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O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde desta terça-feira (13) a visita do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele estava acompanhado de uma comitiva de prefeitos que participam do encontro da Mobilização Permanente Contra a Crise Financeira dos Municípios. O evento ocorre no auditório Petrônio Portela, no Senado, com a presença de mais de 1,5 mil prefeitos.

Os prefeitos entregaram a Sarney um documento com várias reivindicações, com o objetivo de fortalecer as finanças dos municípios. Segundo Ziulkoski, os prefeitos estão “pedindo socorro”, pois os municípios enfrentam graves dificuldades financeiras. Ele reclamou que as medidas de renúncia fiscal anunciadas pelo governo federal para estimular a economia atingem diretamente os repasses para os municípios, diminuindo os recursos para investimento e prestação de serviços básicos.

Para Ziulkoski, a estrutura dos municípios está corroída e a situação financeira está insustentável. Ele informou que o piso nacional dos professores, por exemplo, afeta em R$ 7,5 bilhões as contas dos municípios. Ele ainda mostrou preocupação com a questão jurídica, já que muitos prefeitos que estão deixando o cargo em 2012 não vão conseguir honrar compromissos, e podem enfrentar problemas por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Muitos prefeitos poderão ser considerados fichas-sujas – alertou.

Sarney manifestou apoio à causa dos prefeitos e sinalizou que pedirá que o presidente da Câmara, Marco Maia, o acompanhe em uma visita à presidente da República, Dilma Rousseff, para interceder pelos municípios. Para Sarney, mais importante que a bandeira política é a bandeira social. Ele lembrou que a situação dos municípios pode levar a demissão de servidores e dificuldades na prestação de serviços como saúde e educação.

- O Senado sempre teve a consciência de que deve solucionar as questões dos municípios e dos estados – afirmou.

Reivindicações

Paulo Ziulkoski disse que muitos municípios estão dando férias coletivas, restringindo horários de trabalho dos servidores e já pensando em demissão. Ele lembrou que são quase 6 milhões de servidores empregados nas prefeituras. De acordo com o presidente da CNM, limpeza e iluminação pública são alguns dos serviços já afetados pela crise financeira dos municípios. Ziulkoski acrescentou que 2,5 mil prefeituras estão com dificuldades para pagar fornecedores.

- Levantamento de agosto aponta que mais de 800 municípios estão com os salários [dos servidores] atrasados – lamentou.

De acordo com Ziulkoski, o documento entregue ao Senado reivindica, entre outras medidas, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que levou à redução do montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,8 bilhão. Também pede a reposição dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis. Segundo Ziukoski, a contribuição foi zerada pelo governo federal, retirando dos municípios um repasse de R$ 595 milhões.

Entre as reivindicações, também está a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões, calculados com base na estimativa de arrecadação, e a edição de uma medida provisória específica, repassando para estados e municípios o valor de quase R$ 500 milhões, para compensar perdas com exportações.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que acompanhou a reunião, sugeriu uma repactuação das dívidas dos municípios com o INSS. A parcela é automaticamente debitada no repasse do FPM. Como o valor do repasse baixou e a parcela do INSS é fixa, os municípios ficam com menos recursos nos seus orçamentos. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Ana Amélia (PP-RS) e o senador licenciado Valdir Raupp (PMDB-RO) também participaram do encontro.

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