Sarney apóia reivindicações dos prefeitos
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (23), em seu gabinete, uma comitiva de prefeitos de todo o país, acompanhada pelo deputado Sarney Filho, da Frente Parlamentar Municipalista. Ele assegurou seu apoio às reivindicações que lhe foram apresentadas, de buscar soluções imediatas para o alívio das dificuldades enfrentadas pelos municípios.
Sarney disse ter levado ao chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, com quem se reuniu pela manhã, a proposta de estudar a inclusão das prefeituras na divisão dos recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis, e insistiu com os prefeitos no sentido de que iniciem de imediato a mobilização das lideranças políticas municipais para apoiar as propostas de seu interesse junto ao Congresso e ao governo federal.
O presidente do Senado afirmou que, apesar das dificuldades do momento, com taxas de crescimento econômico muito baixas, é preciso reconhecer que as prefeituras têm custos fixos que não podem ser cortados, como os da merenda escolar, por exemplo, o que não poderá deixar de ser levado em conta no exame da reforma tributária.
O deputado Sarney Filho acentuou a gravidade da -situação emergencial- vivida pelos municípios e pediu a intervenção do governo em seu auxílio, como faz às vezes em relação a empresas em dificuldades, para evitar graves danos sociais. O parlamentar lembrou ainda que as prefeituras há dez anos tinham 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje reduzidos a 13%, com perda de quase 50%, mas suas obrigações, especialmente as de caráter social, foram mantidas.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse a Sarney que as associações nacionais de prefeitos querem que a reforma tributária destine 22% da Cide para os municípios, mas a proposta não foi bem recebida pelo governo. Segundo Ziulkoski, o problema maior é a queda na arrecadação dos impostos (de Renda e sobre Produtos Industrializados) que sustentam o FPM. Principal fonte das 5.561 prefeituras brasileiras, os recursos do fundo caíram de R$ 2,2 bilhões, em maio, para R$ 1,2 bilhão em julho, com perspectiva de continuarem decrescendo nos próximos meses. Embora as receitas estejam encolhendo, as despesas dos executivos municipais são fixas, apontou Ziulkoski.
23/07/2003
Agência Senado
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