Saturnino cobra envio de relatório de CPI do RJ sobre contrato de despoluição

O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) cobrou da Mesa do Senado o envio de ofício solicitando o relatório final de comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro sobre contrato de despoluição e revitalização da Baía de Guanabara. Saturnino lembrou, em pronunciamento nesta segunda-feira (5), que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou há algum tempo requerimento de sua autoria nesse sentido, mas, passado o prazo regimental de 30 dias, a assembléia estadual fluminense não enviou nenhuma informação.

O parlamentar invocou a possibilidade de a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ser incursa em crime de responsabilidade pelo não atendimento à determinação do Senado, e solicitou à Mesa que reitere providências no sentido de que o requerimento seja atendido. A Mesa, presidida naquele momento pelo senador Marcos Guerra (PSDB-ES), explicou que poderá cobrar a determinação do Senado, comunicando o ocorrido à Assembléia fluminense.

05/07/2004

Agência Senado

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