Saturnino descarta arquivamento da investigação sobre painel de votações
- Os argumentos dos advogados são de natureza jurídica, mas este não é um julgamento judiciário, e sim uma questão política. As provas judiciárias têm valor, mas não um valor decisivo - ponderou Roberto Saturnino.
O relator do processo disse que a defesa feita pelos advogados, em que eles argumentam que não houve alteração dos votos durante a sessão que cassou o ex-senador Luiz Estevão, em 28 de junho do ano passado, é bem construída. Os advogados afirmam ainda que não existem provas do envolvimento de Antonio Carlos na violação do painel e, por isso, entendem que não houve quebra do decoro parlamentar, o que justificaria o pedido de arquivamento da investigação.
Roberto Saturnino garantiu que irá propor punições em seu relatório, a ser divulgado na quarta-feira (dia 16). "Tem gente dizendo que nesta fase não cabem as propostas de punição, mas eu discordo e vou apresentá-las", disse. O gabinete do senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) informou que a defesa que ele vem preparando será entregue ao relator na segunda-feira (dia14).
O Conselho de Ética foi acionado pelas oposições para investigar se o senador Antonio Carlos Magalhães feriu o decoro parlamentar em sua conversa com três procuradores da República, em fevereiro passado. No encontro, ele disse que conhecia os votos dados na sessão secreta, o que levou inclusive o Senado a contratar a Universidade de Campinas para investigar os computadores do painel - seus peritos confirmaram a violação.
Funcionários do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) admitiram que foi retirada uma lista de votação do painel e a ex-diretora do Prodasen Regina Célia Borges sustentou ao Conselho de Ética que agiu assim a pedido do senador José Roberto Arruda. Este, por sua vez, teria dito a Regina Borges que falava em nome de Antonio Carlos Magalhães, à época presidente do Senado.
10/05/2001
Agência Senado
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