Jader determina que Corregedoria continue investigação sobre violação do painel eletrônico



Após ouvir as explicações do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) negando qualquer participação na violação do painel eletrônico na votação que cassou o mandato do então senador Luiz Estevão, o presidente do Senado, Jader Barbalho determinou que a Corregedoria da Casa prossiga a investigação e realize todas as diligências necessárias, inclusive recolhendo o depoimento do assessor de Arruda, Domingos Lamoglia de Sales Dias, acusado de ter recebido da ex-diretora do Centro de Informática e Processamento de Dados (Prodasen), Regina Célia Peres Borges, a lista com os votos dos senadores.

Jader Barbalho explicou que o depoimento de Domingos Lamoglia não foi tomado pela comissão de inquérito instaurada para verificar se houve violação no painel eletrônico, em virtude do encerramento do seu prazo de funcionamento. "Como presidente do Senado, não desejo faltar com o esclarecimento da verdade, suprimindo em fase alguma o contraditório. Por isso, como o assessor de Arruda não foi ouvido, e ele negou (através de nota entregue à imprensa) que tenha recebido a lista de votação, determino que o corregedor complemente o que não foi possível ser feito pela comissão de inquérito", afirmou.

O presidente do Senado registrou que as diligências que deverão ser promovidas pelo corregedor, senador Romeu Tuma (PFL-SP), não implicarão prejuízo para o trabalho de apuração que já vem sendo desenvolvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Jader elogiou o trabalho da comissão de inquérito e ressaltou que o corregedor poderá auxiliar diretamente o Conselho de Ética, do qual, regimentalmente, é integrante.

O corregedor Romeu Tuma revelou que, logo após ter tomado conhecimento do teor do relatório da comissão de sindicância, constatou a necessidade de ouvir o depoimento do assessor de Arruda. Ele também antecipou que poderá determinar alguma acareação e que providenciará a reprodução, por meio de fotografias, dos atos e fatos que levaram à quebra do sigilo do painel eletrônico.

Durante a discussão da decisão de Jader em determinar o prosseguimento da investigação pela Corregedoria, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) opinou que, para evitar duplicidade de ações, o trabalho deveria ficar restrito ao Conselho de Ética. O senador Roberto Freire (PPS-PE) falou no mesmo sentido, registrando que o Conselho seria o fórum competente para averiguar se algum senador teve ou não participação na violação do sigilo do painel eletrônico.

O presidente do Conselho de Ética, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concordou com Freire e Simon em que não poderia haver uma investigação paralela. Por outro lado, defendeu que o Conselho continue o seu trabalho, auxiliado pelo corregedor. Também o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) opinou que a Corregedoria deve prosseguir com suas diligências e, no caso da necessidade de tomar algum depoimento, ouvir os convocados conjuntamente com o Conselho de Ética. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) defendeu que as investigações avancem até o final. "Não podemos permitir que de repente se conclua que o painel seja autoculpável, que tenha sido ele que tenha feito autoviolação", disse.

18/04/2001

Agência Senado


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