SATURNINO DIVULGA CARTA E APÓIA SERVIDORES PÚBLICOS
Saturnino apoiou as reivindicações, considerando "legítima e justa a defesa dos interesses de servidores aposentados e pensionistas que têm sido agredidos pela política econômica do governo".
A emenda apresentada pelo governo procura inserir a contribuição previdenciária para os funcionários inativos, alterando, para isso, o texto constitucional. Segundo o Mosap, o governo federal incluiu como fonte de recursos, na Lei Orçamentária de 2001, a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas, ignorando sua inconstitucionalidade e o fato de tal contribuição encontrar-se sub judice e ter recebido parecer contrário do Supremo Tribunal Federal.
O documento lido pelo senador alerta também contra a possibilidade de, em virtude de projeto de lei em trâmite na Câmara, os servidores serem obrigados a ingressar, sem direito de recusa, em um sistema previdenciário que assegure os lucros de seguradoras privadas e condene ao prejuízo os seus segurados, involuntários. De acordo com o Mosap, tem transitado na Câmara um substitutivo apócrifo ao projeto de lei, que altera "profunda e negativamente" até mesmo a proposta inicial do governo, e que seria apresentado e votado no próximo dia 8 de novembro.
26/10/2000
Agência Senado
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