Saturnino quer ampliar casos de inelegibilidade para coibir candidaturas de políticos criminosos
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) anunciou a apresentação de projeto de lei complementar de sua autoria, para ampliar os casos de inelegibilidade previstos pela lei eleitoral. Segundo ele disse nesta terça-feira (14), o Senado não pode se omitir na discussão do assunto, uma vez que a sociedade clama pela moralização da representação política, exigindo o afastamento de candidatos reconhecidos como criminosos ou ligados a entidades suspeitas de atividades criminosas.
Antes de anunciar o projeto, Roberto Saturnino destacou proposta do desembargador Marcos Faver, que sugeriu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o requisito de o candidato provar que está "acima de qualquer suspeita", ou seja, não ter sido condenado por crimes ou estar respondendo a processo criminal aguardando julgamento.
Segundo o senador, a duas propostas, dele e do desembargador, atingem aqueles que tenham algum comprometimento com crimes ou com o crime organizado, "além de não ferir o princípio da presunção de inocência, inerente ao réu antes de ser julgado". Saturnino explicou ainda que somente durante a discussão no Senado poderão ser definidos os casos a serem abrangidos pela inelegibilidade.
Na defesa do seu projeto, ele observou ainda que a sociedade combate o ingresso de cidadãos considerados suspeitos nos partidos políticos. A proibição estabelecida na sua proposta, continuou, poderia fazer parte da reforma político-partidária.
Para Roberto Saturnino, a homologação de candidaturas de cidadãos com processos ou condenações criminais é decorrente do oportunismo eleitoral das legendas partidárias.
- Sabe-se que há comprometimento de réus ainda não julgados - afirmou o senador, ressaltando que está em discussão também a probabilidade de tais políticos chegarem à condição de gerir recursos públicos.
14/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Regras sobre inelegibilidade podem aumentar restrições a candidaturas de parentes
Azeredo quer ampliar licença-maternidade para casos especiais
Partidos políticos poderão determinar percentual para candidaturas de pessoas com deficiência
SATURNINO QUER AMPLIAR AÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Tourinho quer ampliar casos de concessão de nacionalidade originária
Ideli Salvatti quer ampliar direitos políticos de brasileiros no exterior