Saturnino quer assegurar estrutura para a Agência Nacional de Cinema
As conclusões dos debates sobre a MP que adia, por mais 60 dias, o início da cobrança do percentual de 11% sobre a veiculação de filmes estrangeiros pelas televisões por assinatura, e a que trata da participação, em até 30%, do capital estrangeiro nas empresas de comunicação poderão ajudar a traçar um novo perfil da produção cinematográfica brasileira. Essa é a avaliação do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), autor dos requerimentos para a realização das audiências públicas sobre as duas medidas provisórias, juntamente com o presidente da Subcomissão de Cinema, Comunicação e Informática, Freitas Neto (PSDB-PI). A subcomissão aprovou os requerimentos na última terça-feira (12).
Os recursos obtidos com a cobrança às TVs pagas deverão ser destinados à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), que deve dar sustentação à Agencia Nacional de Cinema (Ancine). A agência tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização da indústria cinematográfica .
- A Ancine não está consolidada. Ela existe, formalmente, desde setembro de 2001, quando foi editada a medida provisória que estabelece os princípios gerais da política nacional de cinema. Mas, por enquanto, ela não tem poder de atuação porque não dispõe de recursos - alertou Saturnino.
O quadro de dificuldades financeiras que atinge as TVs por assinatura preocupa o senador. Ele entende que o Senado deve tomar iniciativas para superá-lo. Reduzir o percentual previsto de 11% para 6% ou 7%, pode ser uma fórmula intermediária para atender às necessidades de operacionalização da Ancine, sem sobrecarregar as televisões por assinatura, acredita o senador.
Para Saturnino, houve um erro de avaliação dos grupos econômicos que trouxeram a TV a Cabo para o Brasil. Esses grupos, acredita, não teriam encarado a situação real da sociedade brasileira, "marcada por uma concentração de renda muito grande numa fatia muito pequena da população". O resultado foi que essas empresas não conseguiram ampliar seus quadros de assinantes e até perderam um grande número de associados, que no começo se inscreveram, mas depois deixaram de pagar.
Durante as audiência públicas, que deverão começar a ser marcadas a partir da próxima semana, Saturnino espera que se viabilize alguma proposta. Ele admite, inclusive, apresentar projeto para que as televisões abertas também sejam chamadas a contribuir para o fomento da indústria cinematográfica nacional.
- Logo depois da criação da Ancine houve uma euforia e um sentimento positivo tão grandes entre os profissionais do audiovisual que a gente não pode deixar que isso murche - observou Saturnino.
Capital estrangeiro
O senador questionou a eficácia da entrada do capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Para ele, "as TVs a cabo estão vendo isso com muita ansiedade, provavelmente pretendendo usar esses recursos para cobrirem seus prejuízos". Apesar de a matéria já ter sido aprovada na Câmara, Saturnino diz ter dúvidas de que ela também seja aprovada no Senado, "porque, agora, está ficando claro que isso não vai resolver o problema" - afirmou ele.
15/03/2002
Agência Senado
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