Saturnino quer limite para pagamento de dívida
Pelo projeto, os municípios com mais de 20 mil e menos de 30 mil habitantes e igualmente identificados como áreas prioritárias no Comunidade Solidária, ficam limitados a 8% da receita. Os demais municípios teriam o limite de 12%.
Segundo Saturnino, o objetivo do projeto é conceder tratamento diferenciado para municípios com população inferior a 30 mil habitantes, onde se localizam os bolsões de pobreza no Brasil. O senador explicou que as despesas efetuadas por esses municípios num exercício financeiro deveriam ser constituídas apenas pelas obrigações referentes às despesas empenhadas e pagas nesse exercício.
Ele argumentou que, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria dos municípios, principalmente aqueles de menos capacidade de geração de receita, essas despesas são acrescidas dos compromissos de exercícios anteriores.
Saturnino disse ainda que o artigo 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites iguais para todos os entes da federação, mas não faz referência a limites para comprometimento anual da receita. - O estabelecimento de limite ligeiramente mais baixo para os municípios em geral e diferenciadamente mais reduzidos em favor dos municípios mais pobres permitirá o direcionamento de grande parte dos recursos para investimentos sociais - acredita ele.
01/03/2001
Agência Senado
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