Saúde consegue mais recursos na fase final da votação do relatório do orçamento
Depois de uma reunião tumultuada, que começou às 5 horas desta terça-feira (23) e foi interrompida pelo menos duas vezes, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) mostrou mais uma vez a prioridade conferida à área da Saúde. Os senadores e os deputados aprovaram a redistribuição dos recursos do Sistema Único da Saúde (SUS) destinados ao atendimento médico-hospitalar de média e de alta complexidade (MAC), que inclui desde partos até cirurgias de transplante.
A decisão favorável aos destaques apresentados pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), descentralizou R$ 2,3 bilhões que estavam alocados no Ministério da Saúde, deixando apenas R$ 79 milhões dos recursos do MAC para serem definidos pelo ministro Humberto Costa. Da maneira como veio para o Congresso, a proposta encaminhada pelo Executivo recebeu duras críticas da Frente Parlamentar, que enxergou na concentração das verbas um recuo em relação à política de municipalização da saúde feita no governo anterior e a possibilidade de manipulação de recursos do SUS em ano eleitoral.
O relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) aceitou não só a descentralização proposta por Rafael Guerra como a revisão na distribuição regional do dinheiro do SUS. Do total de R$ 19,87 bilhões para 2004, envolvendo recursos do MAC e do Piso de Atenção Básica (PAB) à Saúde, apenas R$ 164,9 milhões não são carimbados para os estados, observando os critérios de distribuição per capita, conforme tabela apresentada por Guerra. Além dos R$ 79 milhões para a média e a alta complexidade, o ministro da Saúde terá R$ 85,9 milhões dos R$ 5,25 bilhões do PAB. "Democratizamos os recursos", comemorou Guerra.
Fiocruz
Se de um lado houve a descentralização dos recursos, agradando os senadores e os deputados, de outro o presidente da Frente Parlamentar conseguiu, ao mesmo tempo, atender um pleito direto do ministro da Saúde. Guerra incorporou aos seus destaques o acréscimo de R$ 20 milhões ao orçamento da pasta, para que a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa adquirir uma planta industrial, desativada pela Glaxo, para expandir a sua produção de medicamentos. Segundo Guerra, pela avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF), a multinacional está oferecendo as instalações industriais por um terço do que elas valem no mercado.
23/12/2003
Agência Senado
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