SEBASTIÃO ROCHA QUER NOVAS AUDIÊNCIAS PARA DISCUTIR PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
As entidades representantes das administradoras de planos de saúde, das seguradoras e de usuários poderão ser novamente convocadas para discutir, na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto da Câmara que regulamenta planos e seguros de saúde no país. O anúncio foi feito hoje (dia 17) pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que apresentará à CAS, amanhã (dia 18), requerimento para a realização de audiências públicas nos próximos dias 25 e 26.
O objetivo do senador é chegar a um entendimento entre governo, entidades e representantes políticos em relação à matéria, pois, como relator, ele recusa a alternativa de adiar, por tempo indeterminado, a votação do projeto.
Sebastião Rocha apelou às entidades ligadas aos usuários para que cheguem a uma posição mais consistente. A seu ver, elas não manifestaramapoio ao substitutivo apresentado por ele à CAS e também não concordam com o projeto aprovado na Câmara. Um entendimento exige que elas abram mão de alguns pontos que defendem:
- Se ninguém arredar pé, o rolo compressor do governo passará sobre todos, levando a reboque usuários e consumidores - argumentou.
Ao governo, Rocha disse esperar "que ele não seja o carrasco do SUS". Conforme o senador, interessa ao governo a garantia de abrir o mercado de planos e seguros de saúde ao capital estrangeiro; a criação de planos mínimos; e a fixação de tabela de ressarcimento do SUS pelos planos de saúde.
- Se é para fazer acordo, que o governo mantenha sua posição em relação aos planos mínimos, mas abra a possibilidade de cobertura dos planos para a realização de transplantes - defendeu. Segundo disse, um paciente renal crônico, submetido a hemodiálise, custa, em média, R$ 12 mil ao ano, "o suficiente para cobrir os gastos com um transplante e, portanto, garantir melhores condições de vida a estes pacientes".
Hoje, assinalou o senador, transplantes e tratamentos especializados são financiados pelo SUS, numa uma espécie de subsídio aos planos privados de saúde. "Ninguém quer ser algoz do SUS, como ocorre hoje", acrescentou.
Outros pontos do substitutivo defendidos pelo senador foram o de acabar com a carência de três dias para as situações de urgência e emergência; a inclusão, na cobertura dos planos, de próteses e válvulas; e a preservação da cobertura para tratamentos de câncer e Aids. Em prol desses itens, Sebastião Rocha admitiu abrir mão da garantia de cobertura médica nos casos de catástrofe e epidemia.
17/03/1998
Agência Senado
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