SEBASTIÃO ROCHA FARÁ MODIFICAÇÕES NO PROJETO DOS PLANOS DE SAÚDE
O senador Sebastião Rocha, (PDT-AP) informou hoje (30) que pretende, mediante supressão, fazer algumas alterações no projeto de regulamentação dos Planos de Saúde, do qual é relator na Comissão de Assuntos Sociais.
Entre as propostas que pretende apresentar, citou a extinção da exigência de carência de três dias para urgência e emergência, a ampliação da cobertura do Plano Referência e do Plano Hospitalar, incluindo alta complexidade, transplantes, medicamentos importados não-nacionalizados, medicamentos para tratamento ambulatorial, prótese para fins de reabilitação e também no casos de cataclismo, guerras e epidemias.
Sebastião Rocha disse que há um questionamento sobre a punição das empresas que não prestarem os serviços de acordo com a nova lei. Na opinião dele, "a punição prevê multa e suspensão", penalidades que não correspondem ao clamor dos consumidores, que as consideram brandas por demais.
FUNDO
O senador informou ainda que pretende sugerir, numa nova proposta,uma vez que isso não pode ser feito por supressão, a criação de um Fundoconstituído com recursos dessas empresas prestadoras dos serviços de saúde e não recursos públicos, para socorrer as empresa que tivessem um custo mais alto nas doenças de alta complexidade, como transplantes em geral e casos de doenças preexistentes.
- Seria um fundo garantidor da saúde complementar e com ele teríamos também uma segurança para usuário, no sentido de que se uma empresa dessa viesse a falir, os usuários não ficariam sem atendimento depois deter pago o seu benefício - explicou.
Outra sugestão de Sebastião Rocha é a tramitação, em conjunto, de todos os projetos que existem no Senado sobre os Planos de Saúde. Ele disse que poderia ser apresentado um texto único quecontemplasse esses aspectos de criação do Fundo, do contrato mínimo de adesão com cláusula indenizatória para substituir as carências.
Em aparte, o senador Odacir Soares (PFL-RO) disse que o trabalho de Sebastião Rocha é uma tarefa árdua, principalmente quando se trata de compatibilizar a prestação do serviço com valor cobrado pelo benefício. O senadorRamez Tebet (PMDB-MS) disse que o SUS é um sistema injusto porque a maioria dos seus recursos ficam nas regiões metropolitanas.
30/10/1997
Agência Senado
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