SEBASTIÃO ROCHA: "PROJETO DOS PLANOS DE SAÚDE FICOU MINIMAMENTE EQUILIBRADO"
As mudanças promovidas pelo Senado no projeto que regulamenta os planos de saúde foram em número reduzido - quatro -, mas qualitativamente importantes, pois garantiram que ele ficasse "minimamente equilibrado", avaliou hoje (dia 6), em discurso no plenário,o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), relator do projeto aprovado de manhã na Comissão de Assuntos Sociais. Para ele, o texto enviado pela Câmara favorecia principalmente os interesses das seguradoras de saúde.
Com as mudanças aprovadas, os planos de saúde deverão garantir cobertura para os gastos com medicamentos de uso ambulatorial (soros, quimioterápicos, etc.), e com os tratamentos decorrentes de epidemias. No caso de planos-referência, estará garantida, ainda, cobertura a transplantes, e nos planos hospitalares, cobertura a tratamentos de alta complexidade, como os relativos ao câncer e à Aids.
Convencido de haver feito o melhor possível para chegar a um entendimento em torno de matéria que envolve interesses "muito divergentes e contraditórios", Sebastião Rocha salientou que foram mantidos os planos mínimos de saúde, conforme posição do governo federal, e que os planos ambulatoriais, também mantidos, "ainda darão muito trabalho ao governo e à Justiça".
O senador admitiu que, em prol do entendimento finalmente alcançado, aceitou, "constrangido", pontos que ele considera negativos porque prejudiciais aos usuários. Entre outros, Rocha destacou a não-cobertura de próteses e órteses realizadas fora dos atos cirúrgicos; a manutenção da carência de três dias para casos de urgência e emergência; e a manutenção do reajuste das mensalidades para maiores de 60 anos que não tiverem mais de dez anos de contribuição.
Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) elogiaram o trabalho de Sebastião Rocha na relatoria do projeto e seu empenho na busca do entendimento.
06/05/1998
Agência Senado
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