Secretário do MEC sugere novo modelo de gestão para Unitins
Após três horas e meia de discussão, o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC), Carlos Eduardo Bielschowsky, sugeriu um novo modelo para o ensino a distância da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), em que a instituição poderá ser financiada e gerida pela Universidade Aberta do Brasil, vinculada ao MEC, e pelo governo estadual, com a oferta de ensino público e gratuito, mantida a autonomia universitária. Aos atuais alunos de graduação será garantido o direito de encerrar os cursos e receber o diploma da Unitins, que cobrará as mensalidades, completou o secretário.
Essa solução e outras possíveis alternativas ainda serão discutidas pelaComissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e posteriormente encaminhadas ao ministro da Educação, Fernando Haddad. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) na CE para debater o impasse causado pelo embargo do MEC aos cursos de graduação de ensino a distância da Unitins. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que deverá assumir a Secretaria de Educação do estado, foi o escolhido para intermediar a negociação.
- Estávamos prontos para assinar os dois termos de ajustamento de conduta. Uma solução construída depois de muitos meses. Havia um futuro brilhante como instituição pública de ensino superior a distância, com ensino público de qualidade e independência acadêmica. Qual não foi nossa frustração, quando a reitora veio com a ordem do governador [Carlos Henrique Gaguim] de não assinar os documentos - desabafou o secretário do MEC.
Carlos Eduardo Bielschowsky referiu-se à ocasião do prazo dado à Unitins, no final de julho, para sanear as irregularidades técnicas e acadêmicas, o que seria feito com a assinatura do aditivo ao primeiro termo de ajustamento de conduta. No primeiro termo de ajustamento de conduta, conforme explicou, estava prevista a transferência obrigatória dos alunos para outras instituições de ensino. Após entendimentos, e com a participação do Ministério Público estadual, foi decidido que os alunos poderiam optar entre terminar o curso na Unitins ou transferir-se para outras instituições.
O representante do MEC salientou que o ministério vem realizando esse trabalho de supervisão a partir de 2008 e, desde então, 12 instituições já modificaram com sucesso sua forma de atuação, enquanto 38 estão sendo bem-sucedidas na adoção de novos modelos de ensino a distância. Somente a Unitins estaria com processo administrativo em curso. Outro aspecto questionado pelo Ministério Público e verificado na auditoria do MEC, segundo Bielschowsky, foi a redução, de 44% para 16%, dos repasses das mensalidades à Unitins pela sua parceira privada - a Eadcon - de 2006 a 2008.
Concordando com o secretário do MEC, a procuradora do Ministério Público, Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro, explicou que a interferência do órgão se deu a partir de denúncias dos alunos sobre a existência de irregularidades no ensino a distância, quando o MP acionou o Ministério da Educação.
- Continuamos as negociações e a recomendação do MPF foi para suspender vestibulares e a nova entrada [de alunos] só poderia ser feita se fosse observada a gratuidade - explicou a procuradora, para quem o direito dos alunos de optar pela instituição, a partir de critérios de qualidade, deve ser respeitado.
A crítica da procuradora sobre a falta de controle do número de alunos matriculados na Unitins provocou levou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora do requerimento inicial para realização da sessão, a levantar suspeitas. Ela apontou para os números divergentes: 91 mil alunos seriam declarados pela Unitins, e 47 mil alunos teriam sido encontrados pelo MEC no exame da documentação.
Kátia Abreu também criticou o MEC pelo suposto desconhecimento da nota que a Unitins teria recebido no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Para Wellington Salgado (PMDB-MG), o ministro Fernando Haddad deverá dar solução política e jurídica à questão, uma vez que todos os envolvidos, segundo ele, têm parte da razão.
Já o senador João Ribeiro (PR-TO), que inicialmente avaliou a assinatura do termo de ajustamento de conduta como "o fim da Unitins", concordou com a necessidade de entendimento, para que a instituição "não morra". Ele, porém, criticou a falta de supervisão do MEC sobre os pólos privados de ensino nos estados.
O presidente da CE, senador Flávio Arns (sem partido-PR), manifestou satisfação de que, embora com posições divergentes, todos os debatedores se mostraram dispostos a encontrar uma solução para o assunto.
16/09/2009
Agência Senado
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