Secretário do Tesouro vai debater limite de endividamento da União
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)realiza nesta terça-feira (18), às 10h, reunião técnica com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, sobre o limite global de endividamento da União e dos estados.
As informações repassadas pelo secretário deverão subsidiar a votação de emenda de Plenário do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a projeto de resolução (PRS 84/07) que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União. A apresentação da proposta foi sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) - e acolhida pela CAE, no final de 2007 - ao relatar mensagem do Senado Federal (MSF 154/00) tratando da mesma questão.
Na justificação de sua emenda, Arthur Virgílio argumentou que a proposta de limite de endividamento da União enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso - e que originou a MSF 154/00 - tinha como principal objetivo complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, inicialmente, estabelecia limites para endividamento apenas de estados e municípios.
Por considerar muito alto o limite de endividamento estabelecido no PRS 84/07, correspondente a 3,5 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL), Arthur Virgílio propôs sua redução para 2 vezes. Na sua opinião, o patamar sugerido seria mais adequado, uma vez que a relação entre a receita e a dívida, nos últimos cinco anos, ficou em torno desse parâmetro.
"O limite de 3,5 vezes, da forma como está proposto no PRS 84/07, é demasiado alto, consistindo numa verdadeira autorização para o governo gastar e endividar-se", argumentou Arthur Virgílio na justificação da emenda ao projeto.
14/03/2008
Agência Senado
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