SENADO VOTA LIMITE DO ENDIVIDAMENTO DE GOIÁS
Em sessão marcada para as 10h de amanhã (dia 7), o plenário do Senado vai votar projeto de resolução que autoriza Goiás a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de sua dívida, permitindo ainda ao estado contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil. Essa operação se fará mediante repasses de recursos do The Export-Import Bank of Japan, no valor de US$26,6 milhões. O plenário deverá votar também projeto de resolução autorizando o Paraná a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado, para girar sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998.
Consta ainda da pauta desta quinta-feira o quinto e último dia de discussão em primeiro turno da proposta de emenda constitucional do presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que cria o serviço civil obrigatório. Destinado aos jovens isentos ou dispensados do serviço militar, o serviço civil deverá acolher também as mulheres. Seu objetivo é permitir que os jovens prestem serviço em entidades sociais, escolas ou prefeituras. A proposta tramita em conjunto com uma semelhante, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Também de Pedro Simon, estará no quarto dia de discussão proposta de emenda que exclui os municípios da retenção de impostos que formam o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). De autoria do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), será discutida, pelo terceiro dia, proposta de emenda constitucional permitindo que o ICMS sobre petróleo e energia elétrica seja cobrado pelos estados produtores. Hoje, esse imposto é arrecadado pelos estados consumidores.
Na primeira parte da sessão plenária, no período conhecido como Hora do Expediente, os discursos se destinarão a celebrar os 250 anos de criação do Estado de Mato Grosso. A homenagem foi requerida pelo senador Júlio Campos (PFL-MT).
06/05/1998
Agência Senado
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