Segundo julgamento de Renan será em sessão aberta
Diferentemente do primeiro julgamento, que ocorreu no dia 12 de setembro, quando o Plenário voltar a se reunir, nesta terça-feira (4), para decidir sobre a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão será aberta. A mudança foi decidida no dia 26 de setembro, quando foi aprovado projeto de resolução de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) extinguindo as sessões secretas no Senado nos casos de decisão sobre perda de mandato de parlamentar.
A extinção das sessões secretas foi motivada pelas inúmeras críticas a esse procedimento feitas por grande parte dos senadores e pela mídia. Na sessão do dia 12 de setembro, quando o Plenário absolveu Renan da acusação de ter parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior, o julgamento ocorreu a portas fechadas, sem acesso da imprensa e sem transmissão, via TV ou rádio, do que ocorria em Plenário. Mesmo assim, blogs jornalísticos conseguiram informar, em parte, como transcorria a sessão.
Naquela ocasião, houve também um tumulto envolvendo deputados que pretendiam assistir à sessão - e haviam conseguido uma liminar do Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito - e agentes da Polícia Legislativa que tinham sido orientados a não deixar mais ninguém entrar. Chegou a haver troca de socos e até o então vice-presidente do Senado e hoje presidente interino Tião Viana foi atingido. Com a sessão aberta, esse tipo de problema não deve se repetir.
Voto secreto
Embora a sessão agora seja aberta, o voto de cada parlamentar continuará secreto, como determina a Constituição. Para que o projeto seja aprovado, são necessários 41 votos favoráveis. Três propostas de emenda à Constituição que visam a abolir o voto secreto em todas ou em algumas das deliberações do Congresso tramitam no Senado. Elas constavam da ordem do dia, mas voltaram à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emendas.
Renan Calheiros será julgado pela acusação de manter, por intermédio de "testas-de-ferro", uma sociedade com o usineiro João Lyra em empresas de comunicação em Alagoas. Embora o senador negue tal sociedade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluiu que houve quebra de decoro e propôs a perda do mandato.
03/12/2007
Agência Senado
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