Rito de julgamento de Renan será amparado no Direito, diz Tião Viana
O presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmou nesta sexta-feira (23) que o rito processual do segundo julgamento em Plenário a que será submetido o presidente licenciado, Renan Calheiros, se dará dentro dos princípios do Direito. Nesse caso, Renan responde à acusação de que comprou veículos de comunicação em Alagoas em nome de terceiros.
- O rito essencial que estou seguindo é o do processo legislativo em si e do Regimento Interno. Ou seja, dado o veredicto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de acolhida dos pressupostos de constitucionalidade e juridicidade da matéria, ela será votada na comissão, virá ao Plenário e eu estabelecerei a data da votação, que será em sessão aberta, mas com voto secreto,como manda a Constituição - explicou.
Esta é a primeira vez que o Plenário vai julgar em sessão aberta um parlamentar por suposta quebra do decoro parlamentar. No primeiro julgamento enfrentado por Renan, no dia 12 de setembro passado, a sessão foi secreta, porém, em razão de medida liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve que ser aberta aos deputados que quiseram assisti-la. Agora, a sessão será aberta inclusive à imprensa, mas a votação será secreta.
Por ser um rito inédito, a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, está elaborando um estudo jurídico destinado a subsidiar o presidente interino da Casa que, como no julgamento passado, conduzirá toda a sessão. A secretária está examinando o Regimento e os Códigos de Processo Civil e Penal a fim de dar o máximo de segurança jurídica ao que o Plenário decidir. De acordo com Tião Viana, sem dúvida nenhuma esse julgamento se dará dentro da melhor tradição do Direito.
23/11/2007
Agência Senado
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