Segurança de botijões de gás será tema de audiência pública na CAE



O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), marcou para a próxima terça-feira (dia 28), às 17h, audiência pública sobre o projeto de lei da Câmara que obriga os distribuidores de gás liquefeito de petróleo (GLP) a lacrar os botijões e requalificá-los a cada cinco anos. O requerimento aprovado, do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), sugere que sejam ouvidos representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidores de GLP (Sindigás) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O projeto recebeu, na CAE, parecer favorável do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), que também relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Bezerra foi relator do projeto na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que aprovou parecer contrário.

Para o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), é importante que a CAE se manifeste sobre o assunto, pois, na sua opinião, o constante adiamento da apreciação faz com que pairem suspeitas de que lobbies estejam impedindo a votação do parecer.

A comissão também aprovou na reunião desta terça-feira (dia 21) requerimento do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que pede a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA) segundo o qual parcela dos prêmios das loterias esportivas será destinada a municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos. Segundo Hartung, a intenção da proposta entra em conflito com leis que determinam que os recursos da loteria sejam utilizados no Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes e no Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp). A data da audiência e as autoridades a serem convidadas ainda não foram definidas.

Alcântara anunciou ainda que a CAE realiza na próxima quinta-feira (dia 23), às 10h, encontro com sete deputados norte-americanos para discutir a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A reunião foi solicitada pela embaixada dos Estados Unidos.

21/08/2001

Agência Senado


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